TCE-PB encontra irregularidades em Organizações Sociais na Educação do Estado e relator emite alerta

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta à Secretária de Estado da Educação, sob a responsabilidade do secretário de Barros, por conta de problemas na execução dos contratos da pasta com Organizações Sociais (OS). O processo, que tem como relator o conselheiro Fernando Catão,  foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB desta terça-feira (30).

As Organizações Sociais Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais (ECOS) e o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (INSAÚDE) são contratadas do Estado, em formato de Gestão Pactuada, para a realização de ações e serviços de apoio escolar em unidades de ensino.

Uma cláusula, presente em ambos os contratos, exige a adoção de diversas ações de transparência, traduzidas em informações obrigatórias a serem disponibilizadas nos endereços eletrônicos das OS e no Portal da Transparência do Estado.

Relatório de auditoria do TCE-PB demonstrou falhas neste quesito, identificando a falta de divulgação de diversas informações nos três Portais, prejudicando assim o controle social e o processo de fiscalização por parte do próprio Tribunal.

Além disso, não estão disponibilizados, e nem foram enviados ao TCE-PB, os termos aditivos aos contratos originais que justifiquem valores excedentes pagos pelo Estado as duas Organizações. Este montante já chega a R$ 9.989.393,50, considerando apenas os dois primeiros meses do ano.

As inconformidades ensejaram a emissão do alerta 00382/19, que, além de buscar prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, ainda exige do gestor atenção ao dever de fiscalizar o cumprimento de todas as disposições dos Contratos de Gestão, a fim de manter a probidade da Administração Pública. Lembrando, ainda, da hipótese de rescisão de tais contratos em caso de descumprimento de quaisquer cláusulas dos mesmos.

A edição do dia 30/04/19 do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB encontra-se disponível para consulta no Portal do Tribunal, em tce.pb.gov.br e, também, no aplicativo Nosso TCE-PB (disponível para Android e IOS).