Leilão dos ativos da Avianca é suspenso pela Justiça

A decisão atende a um pedido feito pela Swissport Brasil, que atua com serviços de logística em aeroportos. A empresa disse ser credora de R$ 17 milhões, e alega que o plano de recuperação judicial da Avianca é baseado na transferência de slots (direitos de pouso e decolagem em certos aeroportos), o que é proibido por lei. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também alegou ser contrária à venda de slots como se fizessem parte do ativo da empresa.

A ação questiona ainda aceitação pela Justiça do plano de recuperação judicial da companhia aérea. A decisão determina que a Avianca demonstre “estrita obediência aos requisitos legais na defesa do plano de recuperação aprovado e homologado”.

A decisão é uma liminar – ou seja, é provisória. Agora, ela será avaliada por outros juízes, e o leilão fica suspenso até que o julgamento seja concluído. Estavam credenciadas para participar do leilão três empresas do setor: Azul, Gol e Latam.

O G1 procurou a Avianca Brasil para comentar a suspensão do leilão, mas até a última atualização desta reportagem não houve retorno.

O evento estava marcado para acontecer na tarde desta terça em São Paulo. Segundo a organizadora, a Mega Leilões, o pregão teria em disputa sete unidades produtivas isoladas (UPIs), com slots (autorizações de pouso e decolagem) da Avianca nos principais aeroportos brasileiros, concorridos por todas as empresas, além do programa Amigo, de fidelidade, com quase 3 milhões de clientes cadastrados.