Diário Oficial Estado do RJ publicou, em sua edição de 20 de dezembro, decisão do secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap), Erir Ribeiro da Costa Filho, contratando 13 empresas para o fornecimento de refeições e lanches a presídios do Rio. Essa espécie de presente de Natal totalizou R$ 192,2 milhões e dispensou todos os agraciados de concorrerem a uma licitação. Das 13 empresas, dez são investigadas no estado ou em outros pontos do país por envolvimento com irregularidades no fornecimento de alimentação.
Duas delas são investigadas pela força-tarefa da Lava Jato no RJ: a Masgovi Indústria Comércio e Serviços e a Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.
O Ministério Público estadual informou que irá investigar por qual motivos as empresas foram beneficiadas sem que houvesse concorrência. Em nota, a Seap explicou que “só vai se pronunciar quando for notificada”.
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Lista das empresas de alimentação beneficiadas pela Seap (Foto: Reprodução)
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Seap dispensou 13 empresas de licitação para fornecer quentinhas em presídios do RJ (Foto: Reprodução)
A Masgovi ficou com o equivalente a dois lotes e receberá cerca de R$ 44,2 milhões. É a empresa com os maiores contratos, em valores, da Seap. Em março deste ano, a Polícia Federal fez buscas na sede da Masgovi em uma operação da Lava Jato no Rio de Janeiro.
O sócio da empresa Luiz Sessinando Monteiro foi levado, na ocasião, para ser interrogado pela PF. Ele é um dos suspeitos por pagar propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Os investigadores da Lava Jato afirmam que ele é um dos empresários que buscariam agilidade na liberação do dinheiro de um fundo do TCE-RJ a ser usado na quitação de dívidas da Seap com fornecedores de alimentos.
Há ainda uma auditoria aberta no TCE-RJ em que a empresa responde por superfaturamento do café da manhã dos presos do sistema penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. A investigação descobriu que os contribuintes pagaram duas vezes pelo pão: na compra da farinha e pelos pães prontos. Os prejuízos aos cofres públicos chegam a R$ 23 milhões.
Outra beneficiada no despacho do secretário Erir Ribeiro da Costa Filho com a dispensa de licitação pela Seap é a Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos. O contrato é de R$ 9,4 milhões. A Cor e Sabor é dirigida por Luiz Roberto de Menezes, irmão de Arthur César de Menezes, conhecido como Rei Arthur. Luiz Roberto foi chamado a prestar depoimento na Polícia Federal para explicar um suposto esquema de fraude no fornecimento de quentinhas a presos.
A sua empresa foi citada na delação do ex-conselheiro do TCE-RJ Jonas Lopes de Carvalho de integrar um grupo que praticaria fraudes nas licitações do sistema penitenciário. Até junho deste ano, a Cor e Sabor figurava numa lista de empresas que mantinham contratos e pagamentos em dia com o governo do RJ.
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