Dia do Defensor Público é celebrado neste domingo

Seja como advogado de ofício, seja como membro de carreira da Defensoria Pública, o “defensor dos pobres” está presente na vida dos paraibanos há 60 anos. Assim, a Paraíba é um dos Estados com mais tempo de assistência judiciária gratuita na Federação, o que faz a celebração deste domingo (19), Dia do Defensor Público, ser ainda mais especial. Em todo o Estado, são 235 defensores ativos e – embora haja déficit de mais de 80 cargos – só em 2018 a Defensoria Pública realizou 183.021 procedimentos, um recorde na Instituição.

Durante todo o mês de maio, a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) está realizando uma série de eventos para marcar a data. Debates sobre a legitimidade da Defensoria Pública nas questões de tutela coletiva; a violência contra a mulher; a defesa dos direitos da comunidade LGBT; capacitação na proteção à criança e ao adolescente são temas de atividades já realizadas pelas coordenadorias do Núcleo de Direitos Humanos da DPE e a da Escola Superior.

Para o defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, a atualização e capacitação dos defensores é atividade primordial na gestão da Instituição. “Só assim, com uma política combativa de preparação intelectual e aprimoramento funcional, a população mais carente do Estado, aquele que mais precisa, estará bem assistido e terá o seu direito de defesa preservado”, disse o defensor geral.

HISTÓRIA DA DPE-PB – Oficialmente, o órgão estadual responsável pela assistência judiciária gratuita à população na Paraíba começou a funcionar no dia 20 de abril de 1959. Na época, era ligada à Justiça Estadual, como previa a Lei nº 2.067/59, conhecida como Lei de Organização Judiciária. Após a criação por força de lei, passou a ser conhecida como Advocacia de Ofício, vinculada ao Poder Judiciário.

Doze anos depois, no dia 17 de fevereiro de 1971, com a concepção da Lei de Organização do Ministério Público, especificamente a Lei Complementar nº 01/71, a Advocacia de Ofício ficou atrelada ao Ministério Público. Em 26 de novembro de 1980, a Lei 4.192, de 26 de novembro de 1980, sancionada pelo então governador Wilson Braga, determinou que a Advocacia de Ofício integraria a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado, órgão do Poder Executivo Estadual, funcionando como Coordenadoria de Assistência Judiciária.