Governo do Estado decreta ponto facultativo nos dias 21 e 24 de junho

O Governo do Estado da Paraíba decidiu declarar o expediente nos dias 20 (Corpus Christi), 21 e 24 (São João) de junho ponto facultativo nas repartições estaduais da administração direta e indireta. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21).

Para compensar, os servidores vão estender os horários do dia 11 ao dia 19. O horário de expediente nestes dias vão ser estendidos até às 17h30.

Os veículos oficiais do Estado da Paraíba devem ser recolhidos após o término do expediente no dia 19 e liberados somente no dia 25 de  junho.

Confira texto da portaria na íntegra:

A Secretária de Estado da Administração, no uso das atribuições que lhe confere o art. 89, § 1º, inciso IV, e Considerando o Dia de Corpus Christi e os festejos de São João,

R E S O L V E:

Art. 1º Facultar o expediente dos dias 20, 21 e 24 de junho de 2019, nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

Art. 2º Fixar o horário de expediente até as 17h30min, nos dias 11, 12, 13, 14, 17, 18 e 19 de junho de 2019, como forma de compensação.

Art. 3º Determinar que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente do dia 19/06/2019 e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 25/06/2019 e ainda, que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização da Casa Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço desta.

Art. 4º Incumbir à Polícia Militar do Estado a apreensão e o recolhimento a Casa Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando no período compreendido no art. anterior, sem a devida autorização.

Gabinete da secretária de Estado da Administração, em 21 de maio de 2019.

Jacqueline Fernandes de Gusmão
Secretária de Estado da Administração em Exercício