João Azevedo e a hora de dizer sim ou não à Reforma da Previdência

Por Ivandro Oliveira

A reforma da previdência não é apenas um bordão, mas uma necessidade urgente e premente, que não só coloca em xeque os rumos do atual governo, mas de toda a sociedade. No debate de algo tão sério e capaz de comprometer presente e futuro, não cabem argumentos ideológicos e meramente sofistas, mas, acima de tudo, concretos e racionais. Trata-se, em resumo, de questão eminentemente matemática.

O texto para a reforma da Previdência já é uma realidade. Apresentado ao Congresso no dia 20 de fevereiro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência foi bem recebida pelo mercado e por especialistas. Agora, enquanto tramita na Câmara, recebe o apoio de alguns governadores, que entendem a urgência do tema e a importância da participação dos demais entes federativos.

O projeto prevê uma economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos. Um valor praticamente o dobro do esperado com a reforma apresentada pelo governo do ex-presidente Michel Temer. Mas, como bem acentuou João Doria, governador de São Paulo, carece da manifestação explícita dos demais governadores, que precisam decidir se querem resolver o problema previdenciário do país ou jogar tudo para debaixo do tapete.

A retirada dos Estados da reforma da Previdência tem potencial para mantê-los no rastro de uma trajetória explosiva do rombo nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais. O déficit, que hoje se aproxima de R$ 100 bilhões por ano, tende a quadruplicar até 2060, caso nada seja feito. O passivo previdenciário atual e futuro dos Estados é maior inclusive que a dívida desses governos com a União e com bancos, alerta a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

No estudo chamado ‘A situação fiscal dos estados brasileiros’, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), mostrou que a Paraíba teve um déficit de R$ 1,2 bilhão em 2017 com a Previdência, valor esse que teve que ser coberto pelo tesouro estadual para evitar desequilíbrio entre receita e despesas. Conforme o estudo, um dos fatores que leva o Estado a ter déficit com a Previdência seria o gasto acima do limite legal (60% da receita corrente líquida) com servidores públicos, como ocorreu em 2018.

O alto índice de servidores públicos aposentados também é apontado como fator do déficit. No Estado, existe 0,76 servidor aposentado para cada servidor em ativa. Além disso, o estudo apontou que cada paraibano pagou R$ 320 em 2017 para cobrir o déficit do fundo previdenciário na Paraíba.

Neste sentido, o governador João Azevedo terá que vir a público dizer se quer ou não resolver essa situação em conjunto com o restante do país. Mais do que fazer caras e bocas em reuniões com governadores da malfadada ‘resistência’ nordestina, Azevedo precisa sair do campo vazio da crítica pela crítica sob pena de sucumbir na própria inércia.

É chegada a hora de deixar as diferenças políticas e ideológicas de lado. Isso tem a ver com a vida de paraibanos e brasileiros, portanto, é um problema que o país precisa resolver no todo e não em parte. Não há que se falar em  equilíbrio social, educação e serviços de saúde decentes sem uma reforma que minimamente corrija as atuais distorções da previdência.

Muito mais que palavras ao vento, o Brasil precisa de atitude, compromisso e responsabilidade. E aí, João Azevedo, vai querer ou não resolver o problema?