Os deputados estaduais derrubaram quatro vetos do governador João Azevedo (PSB) a projetos de lei dos parlamentares durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), ontem. Um consenso entre situação, G10 e oposição garantiu a reformulação da decisão do Poder Executivo para as matérias.
O primeiro veto derrubado foi referente ao projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Deputado Wallber Virgolino (Patriota), que dispõe sobre o atendimento prioritário para mulher vítima de violência doméstica e familiar, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico estético reparador, nos serviços públicos de saúde.
Após muita discussão, o G10 junto com a oposição garantiu a manutenção da matéria que vai virar lei. A outra matéria que teve o veto derrubado foi o projeto de Lei nº 25/2019, de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB), que proíbe as instituições financeiras, no âmbito do Estado da Paraíba, de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica. Nessa, o líder da situação e autor da matéria liberou a bancada para votação.
Os parlamentares também derrubaram o veto do projeto de Lei nº 27/2019, de autoria do deputado Raniery Paulino (MDB), que institui o programa de estímulo à literatura de cordel nas escolas da rede pública e privada do Estado da Paraíba.
Também foi derrubado o veto do projeto de Lei nº 61/2019, de autoria do deputado Galego Souza, que dispõe sobre os cartórios divulgarem os casos de gratuidade nos serviços notariais garantidos por Lei, no âmbito do Estado da Paraíba. A defesa pela derrubada do veto desta matéria foi feita por, entre outros deputados, o líder do G10, Júnior Araújo (Avante).
O veto foi mantido para o projeto de Lei nº 51/2019, de autoria do Deputado Eduardo Carneiro (PRTB), que dispõe sobre a cassação de inscrição estadual de estabelecimento que comercializar, adquirir, transportar, estocar ou revender produtos oriundos de cargas roubadas no Estado.
Outro veto mantido foi no projeto de Lei nº 08/2019, de autoria do deputado Wallber Virgolino, que acrescenta dispositivo à Lei nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Ainda na sessão de ontem, os deputados aprovaram Mensagem 13/2019, do Governo do Estado, que trata sobre a fusão da Secretaria de Estado das Finanças e Receita, na Secretaria de Estado da Fazenda; altera a Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, e a Lei nº 11.035, de 12 de dezembro de 2017, que trata da Estrutura Organizacional da Escola de Administração Tributária (ESAT).
Com informações do Correio da Paraíba
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