Participam:
presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP);
senador Zequinha Marinho (PSC-PA);
senador Eduardo Braga (MDB-AM);
senador Jorginho Mello (PL-SC);
senador Esperidião Amin (PP-SC);
senador Marcio Bittar (MDB-AC);
senador Rogério Carvalho Santos (PT-SE);
senador Humberto Costa (PT-PE);
senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA);
senador Major Olimpio (PSL-SP);
senador Paulo Rocha (PT-PA);
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
senador Luis Carlos Heinze (PP-RS);
senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE);
senador Alvaro Dias (Podemos-PR);
senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB);
senadora Kátia Abreu (PDT-TO);
senador Eduardo Girão (Podemos-CE);
senador Telmário Mota (Pros-RR);
ex-deputado Luiz Carlos Hauly.
Foto: Marcos Brandão/Senado Federal
Durante café da manhã realizado ontem, na residência oficial da Presidência do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, anunciou a decisão dos líderes dos partidos de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária. O texto terá como base a PEC 293/2004. O ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que foi relator da proposta, participou do encontro com os líderes.
Davi Alcolumbre destacou que os senadores têm autoridade para tratar de temas sensíveis e prioritários da pauta nacional, como a reforma tributária. Para ele, o fato de o assunto já estar em discussão na Câmara dos Deputados há vários anos ajudará o Senado a ganhar tempo no aprimoramento da matéria.
Presente no café da manhã, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a proposta é de interesse do Executivo. O senador destacou que o objetivo é simplificar e unificar os impostos federais e que o texto prevê a junção de todos os tributos de valor agregado, conforme defendido por Luiz Carlos Hauly. O líder do governo acredita ainda que a medida ajudará a impulsionar o ambiente de negócios, o empreendedorismo e o incentivo aos investimentos no país. “Nosso sistema tributário precisa ser menos agressivo. Como há muito imposto sobre o consumo e pouco imposto sobre a renda e sobre o patrimônio, a reforma tributária ajudará a fazer justiça fiscal”, afirmou o senador.
O líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a PEC 293/2004 deve ser considerada como uma base. “Eu acho que é um ponto de partida, mesmo porque a Câmara dos Deputados parece ter uma indefinição sobre qual proposta vai tratar. De todos os modos, nós compreendemos, e isso foi tratado com convicção, que a mais importante de todas as reformas é esta: a tributária”, afirmou Randolfe.
PEC 293
A PEC da Reforma Tributária, aprovada em 2018 em uma comissão especial da Câmara, extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A proposta prevê que, no lugar desses tributos, serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
A medida propõe um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas.
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