AGORA:Roberto Santiago é posto em liberdade após decisão de Toffoli e vai cumprir cautelares

O empresário Roberto Santiago, preso no dia 22 de março de 2019, será posto em liberdade após decisão proferida pela juíza Higyna Josita Simões de Almeida no final da tarde desta quarta-feira (24), definindo as medidas cautelares a serem cumpridas pelo réu. A soltura do preso atende à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, proferida nessa terça-feira (23), determinando a soltura de Santiago e a adoção das providências pelo Juízo de origem.

Conforme a decisão de Toffoli, “Sem prejuízo de reexame posterior por parte do eminente Ministro Edson Fachin, defiro a liminar para determinar a substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas. Comunique-se ao Juízo de origem para que adote as providências de estilo. Após, remetam-se aos autos ao ilustre Ministro Relator para a sua competente reapreciação. Publique-se”.

O relator do processo, ministro Edson Fachin, deve receber os autos para reapreciar o caso no STF.

A juíza Higyna Josita Simões de Almeida recebeu a notificação sobre a decisão ainda ontem (23), através de um ofício enviado pelo STF, mas ela precisou avaliar quais as medidas cautelares cabíveis no caso. Nesta manhã, a magistrada, que está substituindo o juiz de Cabedelo nas suas férias, estava na manhã de hoje na Comarca de Pilar.

Roberto Santiago foi preso no dia 22 de março de 2019 em sua residência, durante a terceira fase da Operação Xeque-Mate, que desarticulou uma organização criminosa que atuava em Cabedelo, envolvendo a administração pública. Após passar por audiência de custódia o empresário foi encaminhado para o 1º Batalhão da Polícia Militar, mas atualmente se encontrava no Complexo Penitenciário localizado em Mangabeira, na cidade de João Pessoa, para onde foi transferido em maio deste ano.

No mês de maio o empresário foi transferido para o Complexo Penitenciário localizado em Mangabeira, na cidade de João Pessoa. No início de maio o juiz militar Eslu Eloy Filho havia decidido que presos civis alojados nos 1º e 5º Batalhões de Polícia Militar deveriam ser encaminhados para presídios comuns.

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