O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Receita Federal que entregue em 15 dias uma lista de todos os servidores do órgão que acessaram dados fiscais de membros e ex-membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos últimos cinco anos. A Corte de Contas requereu, também no mesmo prazo, os números de todos os processos abertos contra os integrantes dos três Poderes. A decisão é do ministro Bruno Dantas.
No caso do Executivo, as informações a serem prestadas neste prazo é sobre presidentes, ex-presidentes, ministros e ex-ministros. No caso do Judiciário, de ministros e ex-ministros dos tribunais superiores e de desembargadores e ex-desembargadores dos Tribunais Regionais Federais. No Legislativo, o prazo inicial é para dados relativos a deputados, senadores e ex-parlamentares federais.
Na mesma decisão, proferida nesta sexta-feira, Dantas requer, em 90 dias, as informações sobre o número de processos abertos contra qualquer agente público federal, bem como a lista de servidores que acessaram dados fiscais destes agentes. Os prazos começam a contar a partir da notificação da Receita. O ministro atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas.
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