O coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual, Octavio Paulo Neto, fez duras críticas ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados que define quais situações configuram abuso de autoridade. Paulo Neto afirmou que o projeto traz “um ar de revanchismo” e põe o investigador na condição de alvo.
“O projeto aprovado recentemente traz consigo ar de revanchismo porque ele visa de fato aquebrantar os esforços investidos e qualificados em face de poderosos e vai ficar muito difícil instruir e aviar tais investigações. Verifica-se nesse projeto aspectos subliminares e tipos penais abertos bem difusos que permitem várias interpretações”, disse.
Para o promotor de justiça, no cenário de investigações complexas, principalmente crimes de astúcia como corrupção, a tomada de decisão fica complicada porque agir na urgência e decidir na incerteza exige técnica e planejamento e as vezes medidas que são necessárias não hão de ser tomada porque inverteu-se logicamente o risco: “hoje o investigador se tornou a pessoa que contraria a lei. Nunca vi isso”, disse.
O coordenador do Gaeco lembrou ainda que o fato é peculiar e já aconteceu na Itália e outros países “onde as instituições públicas e voltaram contra os poderosos, quando você vai contra o Sistema, o Sistema se organiza e vai contra você”.
Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O coordenador afirmou que espera uma sensibilização do presidente da República, Jair Bolsonaro, para vetar o projeto para “que sigamos no caminho que vem sendo trilhado para o combate a corrupção no país”, disse.
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