O governo federal publicou nesta terça-feira (20) no “Diário Oficial da União” a Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaroque transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central (BC) e muda o nome do organismo para Unidade de Inteligência Financeira.
O BC divulgou nota na segunda (19) antecipando que o Coaf seria transferido do Ministério da Economia para a instituição, uma das principais autoridades monetárias do país.
Segundo o texto publicado, a Unidade de Inteligência Financeira terá autonomia técnica e operacional e atuará em todo o território nacional.
Mais cedo, nesta segunda, a colunista do G1 e da GloboNews Julia Duailibi antecipou que o texto da MP seria publicado no DOU.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas. A partir daí, o Congresso Nacional tem até 120 dias para votar a MP, aprovando o texto como o governo o enviou ou modificando o conteúdo. Se nesse prazo a medida não for aprovada, perderá validade.
Quando assumiu o mandato, em janeiro, Bolsonaro transferiu o Coaf do extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça. Ao analisar a MP que reestruturou o governo, em maio, o Congresso desfez a mudança, levando o Coaf para o Ministério da Economia.
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