O ex-governador Ricardo Coutinho está sendo notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apresentar defesa diante das irregularidades levantadas pelo Ministério Público Federal (MPF), após o órgão abrir investigação sobre um conjunto de irregularidades na aplicação de quase R$ 2 bilhões de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre os anos de 2014 e 2015.
De acordo com o levantamento, nesses dois anos, o Governo Federal enviou ao Governo do estado da Paraíba recursos do Fundeb na ordem de R$ 1,8 bilhão.
O MPF instaurou Inquérito a partir de um relatório da Controladoria Geral da União – CGU – que apontou diversas irregularidades na gestão dos recursos do Fundeb.
Foram apontadas entre as irregularidades o pagamento de quase meio milhão de reais, recursos do Fundeb, a servidores que não foram localizados no local de trabalho. Também foi identificada inconsistência no pagamentos de diferença de salário a servidores realizados fora das folhas mensais.
Também consta das irregularidades apontadas a divergência entre demonstrativo contábil e o saldo financeiro na conta específica do Fundeb, a não comprovação de aplicação de R$ 9,5 milhões no exercício de 2014, e a utilização de R$ 5,2 milhões de recursos de outras fontes em despesas empenhadas pelo Fundeb em 2015.
O Inquérito aberto pelo Ministério Público Federal tramita no órgão de fiscalização, que enviou ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba cópia do relatório da CGU para providências devidas.
O MPF reiterou ao TCE indagações sobre a existência de relatório da auditoria em relação ao relatório da Controladoria Geral da União sobre execução dos recursos do Fundeb na Paraíba nos anos de 2014 e 2015.
A auditoria do Tribunal de Contas do Estado emitiu relatório confirmando as irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União. O TCE também já fez a citação do ex-governador Ricardo Coutinho para que apresente defesa em relação as irregularidades apontadas na aplicação de recursos do Fundeb entre os anos de 2014 e 2015.
O ex-governador Ricardo Coutinho solicitou ao Tribunal de Contas do Estado prorrogação de prazo apresentação da defesa, informando a necessidade de obter cópia do Inquérito do MPF relativo ao assunto, embora de fato que a defesa de Ricardo Coutinho nesse caso específico se refere a Inspeção Especial de Contas no TCE. As informações foram publicadas no blog do jornalista Marcelo José.
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