Os secretários Livânia Farias, da Administração, e Aléssio Trindade, da Eduação terão que prestar contas e esclarecer ao Ministério Público Federal (MPF) supostas irregularidades existentes na compra de livros de robótica no valor de R$ 6,6 milhões de reais por meio de dispensa (inelegibilidade) de licitação. O procurador da República, Yordan Moreira Delgado, determinou que os auxiliares do governo Ricardo Coutinho (PSB) se pronunciem sobre a denúncia que consta de uma representação formalizada ao MPF.
A denúncia formalizada pela empresa Brink-Mobil Equipamentos Educacionais Ltda revela que as secretarias de Administração e Educação se aproveitaram de uma decisão do TCE, que suspendeu um pregão realizado para a aquisição pelo Estado de 200 laboratórios de robótica. Após a decisão do TCE de suspender o processo licitatório, segundo consta na denúncia, o Governo fechou contrato, através da modalidade de inxigibilidade de licitação, com a empresa SISTTECH Tecnologia Educacional Comércio e Representação de Produtos LTDA, para a compra de livros de robótica pelo valor de R$ 6,6 milhões de reais.
A informação consta de um despacho assinado pelo procurador Yordan Delgado, após instaurar inquérito civil no Ministério Público Federal, para apurar as denúncias em toda a sua extensão. “Trata-se de Notícia de Fato, instaurada a partir de representação da empresa BRINK-MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ/MF sob o número 79.788.766/0001-32, em desfavor da Secretaria de Estado da Educação e da Secretaria de Estado da Administração, em razão de supostas irregularidades existentes na contratação por inelegibilidade de licitação, para aquisição de livros de robótica (cf. f. 03/211”, relata no despacho o procurador.
A denúncia sobre supostas irregularidades na compra de livros de robótica pelo Governo do Estado também revela que, em três anos, a administração estadual utilizou da modalidade de inexigibilidade de licitação para realizar compras na ordem de R$ 200 milhões.
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