SINSEMP e ANSEM solicitam extensão de reajuste do Estado aos servidores do MPPB

O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) e da Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (ASMP-PB), Felipe Medeiros; o diretor da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEM), Aloysio Carneiro Junior; o presidente da Regional Nordeste da ANSEMP, Daniel Guerra; e o presidente do Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça da Paraíba (ASSTEJ-PB), José Ivonaldo; encaminharam ofício solicitando audiência ao secretário estadual de Planejamento, Gilmar Mendes, para discutir a extensão do aumento anunciado pelo governador João Azevedo aos servidores do Ministério Público Estadual (MPPB) e do Tribunal d Justiça do Estado (TJPB).

No ofício, as entidades lembram que decisão preferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos termos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3539/RS, de outubro de 2019, que delimita a competência para revisão salarial, no âmbito do Estado (todos os poderes), ao chefe do Poder Executivo.