Estado diz que convênio com AACD não foi renovado por falta de prestação de contas e lamenta uso político do fato

Em nota enviada à imprensa nesta quarta-feira (4) para esclarecer problemas relacionados ao repasse de verbas para a manutenção da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) de Campina Grande, o governo do estado lamentou o uso político do tema.

O governo informou que destinou para a AACD, apenas em 2015, o montante de R$ 894 mil e atribuiu a falta de renovação do convênio à ausência, por parte da AACD, da prestação de contas de 2015. Ainda segundo o estado, instituição tem uma pendência no tocante ao número de atendimentos, uma vez que atendeu um número menor do que o sugerido pela parceria.

Confira a nota na íntegra:

NOTA

O Governo do Estado da Paraíba vem a público destacar que em relação ao convênio com a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) é importante deixar claro que:

Em cumprimento ao convênio, assinado entre Governo do Estado e a AACD, a Secretaria de Saúde do Estado realizou todos os pagamentos das parcelas referentes ao ano de 2015, totalizando um repasse anual de R$ 894 mil;

A renovação do convênio com a associação ainda não foi realizada em razão da ausência, por parte da AACD, da prestação de contas de 2015, uma exigência e uma obrigatoriedade estabelecida da parceria formalmente firmada entre governo e instituição. Exigência que só foi atendida nesta terça-feira, no dia 3 de maio de 2016. Não podendo, portanto, o Estado da Paraíba cometer a ilegalidade e a irresponsabilidade de renovar o convênio sem a devida prestação de contas do exercício anterior.

Importante ressaltar que, de acordo com contrato de metas (pactuados entre AACD e Governo da Paraíba), a instituição tem uma pendência no tocante ao número de atendimentos, uma vez que atendeu um número menor do que o sugerido pela parceria.

Importante ressaltar ainda que, mesmo com pendências por parte da instituição, a Secretaria de Estado da Saúde vem mantendo entendimentos e diálogo para a renovação da parceria, diferente do que maldosamente vem sendo publicizado por alguns com o intuito de causar temor à população.

O Governo da Paraíba lamenta o uso político, e a falta de compromisso com a verdade com um tema tão importante.

O Poder Executivo Estadual segue trabalhando e respeitando as pessoas, assim como fez em 2011, quando realizou a doação do terreno, em Campina Grande, para a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD).

Secretaria de Estado da Comunicação Institucional