O Prefeito do Município de Manaíra, no Sertão da Paraíba, Manoel Rabelo, mas conhecido por ” Nel de Zé de Doca”, recebeu alerta no Tribunal de Contas do Estado, por falhas no Portal da Transparência.
Segundo a publicação do Diário Oficial do TCE , os auditores identificaram inconsistências nos sites mantidos pelas prefeituras que dificultam o acesso à informação pela população.
O TCE constatou que o Portal da Transparência não está funcionando adequadamente, uma vez que o SIC se encontra inoperante via internet, encontra-se ausente a LDO referente ao exercício 2020.
Também não estão acessíveis informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados ou informação do local onde tais informações podem ser obtidas, dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades, e link para SIC via internet.
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