O sorteio das 4.100 unidades habitacionais do Complexo Aluízio Campos, no bairro do Ligeiro, em Campina Grande, já tem data definida: será neste dia 31 de janeiro, às 10h, na parte superior do Parque do Povo. O anúncio oficial foi feito pelo prefeito Romero Rodrigues, durante entrevista coletiva concedida no auditório do Ipsem na manhã desta terça-feira, 23, com a presença de representantes do Ministério Público Federal, secretários e vereadores.
Segundo Romero Rodrigues, de um total de 15.213 inscritos, 11.611 estão habilitados para o sorteio. Porém, serão sorteados mais de 4.100 nomes, pois haverá um cadastro de reserva técnica de 30% por exigência do Ministério das Cidades e do Banco do Brasil, sendo isto necessário em decorrência de quaisquer problemas de natureza cadastral. O prefeito assegurou que, no máximo duas horas após o sorteio, os nomes dos contemplados serão disponibilizados em ordem alfabética pelo sistema na internet, embora praticamente no mesmo instante os nomes de forma aleatória já passarão a ser conhecidos à medida em que forem descriptografados.
Durante a coletiva, foram apresentados todos os detalhes técnicos do sorteio, a ser realizado com um software desenvolvido especialmente pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) dando 100% de segurança e transparência a este processo, que também contará com o total acompanhamento e fiscalização do MPF, além de técnicos do TCE. Para garantir a segurança do processo, o sorteio vai ser feito através de programa de computador que utilizará algoritmos avançados de criptografia, desenvolvido pela equipe do premiado professor doutor Nazareno Andrade, da UFCG, e referência nacional em projetos de informática para o combate à corrupção.
Critérios
O prefeito esclareceu que, respeitando a legislação aprovada pela Câmara de Vereadores e corroborada pelo Conselho de Habitação, apenas 27 famílias não precisarão participar do sorteio. Este grupo de isentos é integrado por sete posseiros da área do Aluízio Campos, quando foi desapropriada pela Prefeitura, e por 20 famílias com crianças portadoras de microcefalia.
Outros critérios para o sorteio também foram detalhados por Romero Rodrigues, levando-se em conta situações especiais, como as de famílias com idosos e pessoas com deficiência.
Procurador
O procurador da República Bruno Barros, que vem acompanhando o processo desde o início, fez questão de ressaltar o papel fiscalizatório do Ministério Público Federal e a responsabilidade direta do órgão em não permitir qualquer margem para dúvidas sobre a isenção do sorteio. Nesse sentido, explicou que o sistema só funciona com o acionamento de duas chaves virtuais – uma de responsabilidade do MPF e outra, da Secretaria de Planejamento. Deixou claro também que todo o sistema de transformação de nomes em números e depois a descriptofrafia sofrerá o acompanhamento da Procuradoria.
Antes de responder às perguntas dos jornalistas presentes, o prefeito Romero Rodrigues fez pronunciamento agradecendo ao trabalho daqueles que possibilitaram a concretização de mais esta obra em favor da população campinense, citando, entre outros, o deputado federal e ex-ministro Aguinaldo Ribeiro. Também manifestou gratidão ao MPF e à equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
Presenças
– Além do prefeito Romero Rodrigues, foram convidados para integrar a mesa de autoridades para o acompanhamento do anúncio, o vice-prefeito, Enivaldo Ribeiro; presidente da Câmara Municipal, Ivonete Ludgério; deputado estadual Renato Gadelha; procurador da República, Bruno Barros (MPF); Romualdo Figueiredo (Conselho Municipal de Habitação); professor Nazareno Andrade (UFCG); secretários André Agra (Seplan), Eva Gouveia (Semas); Tovar Correia Lima (Ciência e Tecnologia) e outras autoridades.
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