BC propõe ampliar possibilidades legais para brasileiros terem conta em dólares no país

A intenção de ampliar as possibilidades já havia sido anunciada anteriormente pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.

Atualmente, as contas em dólares estão disponíveis somente para segmentos específicos, como agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos.

O modo como o BC aplicará as novas regras, se aprovadas pelo Congresso, ainda será definido por regulamentação do banco.

O projeto de lei começará a tramitar primeiro pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a necessidade de se atualizar a lei cambial e disse que a análise do texto será ágil.

“É muito importante a modernização de uma lei muito antiga. Vamos dar celeridade a esse projeto”, afirmou Maia em podcast divulgado em uma rede social.

O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, lembrou que alguns segmentos, como petróleo, embaixadas de representação de outros países, já podem ter contas em dólar no Brasil e acrescentou que o projeto autoriza essa ampliação para outros segmentos “dentro de um processo de médio e longo prazos, natural dentro da conversibilidade do real, um dos objetivos do projeto”.

“Propõe algum tipo de avanço, mas não é uma prioridade. Mais para a frente, se for o caso, em algumas situações. No futuro, em algum momento, sob certas circunstâncias, pode ser permitido [para outros setores]. Replica basicamente o que está na legislação em vigor delegando ao BC prerrogativa de permitir que alguns segmentos, sob algumas características, possam ter conta em dólar”, declarou ele.

O diretor do BC explicou, porém, que não será permitido que as pessoas físicas, de forma generalizada, tenham conta em dólar no Brasil.

Segundo Damaso, haverá autorização para categorias de pessoas físicas que podem trazer “eficiência” ao mercado como, por exemplo, diplomatas (que já têm essa autorização) e, no futuro, possivelmente exportadores.

Com a mudança das regras cambiais, ele disse também que a expectativa da instituição é de que o custo para o envio de remessas de dólares ao exterior, atualmente em cerca de 5% da operação, possa cair no futuro.

O Banco Central também informou que, com as alterações, será permitido que empresas façam empréstimos em dólar para suas subsidiárias no Brasil, ou para terceiros, desde que respeitadas as regras prudenciais de atuação.

De acordo com o BC, a nova regulamentação vai facilitar pagamentos em real no exterior – modalidade que já é aceita por algumas lojas fora do país.

Com isso, os clientes brasileiros teriam previsibilidade no pagamento dos valores, sem a preocupação com a variação da taxa de câmbio até o fechamento da fatura.

Otavio Damaso afirmou que, uma vez aprovada pelo Congresso Nacional, a nova legislação será regulamentada gradualmente pela instituição e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que, em sua totalidade, a implementação pode demorar até um ano.

“A gente acredita que esse projeto pode dar um dinamismo a vários segmentos econômicos. A receptividade de diversos agentes econômicos foi positiva”, declarou.