O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta terça-feira (26), uma mudança na Lei de Execução Penal que permite a interceptação de correspondências de presos.
O conteúdo interceptado poderá ser usado em investigações criminais ou em instrução processual. A nova regra vale para presos condenados ou provisórios, informa o portal G1.
O projeto que deu origem à lei foi apresentado em 2004 pelo ex-senador Rodolpho Tourinho(PFL-BA), já falecido, e foi sancionado sem vetos por Bolsonaro.
O texto tramitou em caráter conclusivo e por isso seguiu direto para a sanção. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
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