Caixa e Banco do Brasil vão oferecer crédito consignado com garantia do FGTS

Diante da resistência dos bancos privados em conceder empréstimos consignados (com desconto em folha) que tenham como garantia o FGTS, o governo decidiu usar a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para dar a largada nesse tipo de financiamento. As duas instituições passarão a oferecer linhas de crédito garantidas pelo Fundo. Esses empréstimos podem permitir que trabalhadores do setor privado consigam fazer empréstimos com taxas de juros mais baixas.

Os detalhes das novas linha de crédito serão anunciados na próxima semana. De acordo com projeções do governo, o consignado garantido pelo FGTS tem potencial para injetar R$ 7 bilhões na economia, sendo que o valor que poderá crescer diante do universo de assalariados no Brasil, que é de 32,8 milhões.

Segundo técnicos do Ministério do Trabalho, a tendência é que os juros fiquem abaixo de 3,5% ao mês — teto aprovado pelo Conselho Curador do FGTS. O prazo máximo de pagamento é de 36 meses.

Pelas regras do consignado, não é necessário que o trabalhador tenha conta no banco onde vai solicitar o empréstimo, mas ele tem que autorizar o acesso a seu saldo no FGTS por causa do sigilo. A empresa empregadora também terá que fazer convênio com a instituição financeira para repassar o valor descontado no contracheque.

Ao recorrer aos bancos públicos, o governo pretende “puxar” os privados, explicou uma fonte a par das discussões:

— Estamos tomando medidas para facilitar a operacionalização dessa linha de crédito.

Uma lei já permite aos trabalhadores do setor privado oferecerem como garantia nas operações de consignado até 10% do saldo da conta vinculada ao FGTS, além de 40% da multa nos casos de demissão sem justa causa. Mas a modalidade não vingou. Os bancos, sobretudo privados, consideram baixo o teto dos juros definido pelo Conselho Curador e reclamam de dificuldades de operar a linha. Uma delas seria a dificuldade de evitar que o cliente use a mesma garantia para fazer mais de um empréstimo. A outras é assegurar que o trabalhador tem saldo suficiente para cobrir o valor tomado.

Para resolver o problema, o Ministério do Trabalho também decidiu que a Caixa, que é o agente operacional do FGTS, terá que ser consultada pelo banco interessado em conceder o empréstimo antes da operação se concretizar para informar valor do saldo e se o cotista já ofereceu o recurso como garantia em outro empréstimo. A Caixa também não poderá fazer uso privilegiado das informações do banco de dados do Fundo ou oferecer crédito pré-aprovado aos clientes.

O crédito consignado tem como principal vantagem juros menores porque oferece menor risco, uma vez que as prestações são descontadas no contracheque. Porém, a alta rotatividade no emprego é um dos receios do setor financeiro. No caso do setor público, onde há estabilidade, essa modalidade de crédito é uma das preferidas pelos bancos para pessoas físicas.

Com jornal O Globo