Comissão do Congresso aprova Orçamento da União para 2019

O texto do senador Waldemir Moka (MDB-MS), que detalha as receitas e despesas federais, precisa ser analisado no plenário do Congresso antes de seguir para a sanção presidencial. A tendência é que o projeto seja analisado pelo plenário na semana que vem, uma vez que o recesso parlamentar terá início no dia 23.

Na prática, como o prazo final para a sanção ou veto deverá ser no começo janeiro, a decisão poderá ficar nas mãos do presidente eleito.

A proposta prevê receitas e despesas totais para o ano que vem de R$ 3,381 trilhões. O projeto considera que o déficit nas contas públicas pode chegar a R$ 139 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB.

“Não estamos aqui fabricando receita. Estamos fazendo um Orçamento dentro do que o poder Executivo mandou”, declarou o relator.

• Na área das despesas, os gastos com a Previdência lideram – R$ 637,9 bilhões. Gastos com pessoal somam R$ 351,4 bilhões.
• A dotação prevista para o Bolsa-Família em 2019 é de R$ 29,5 bilhões – o texto reduziu o montante previsto para o programa que está condicionado a aprovação de créditos: esse valor passou para 5,7 bilhões.
• O Mais Médicos terá R$ 3,7 bilhões no ano que vem.
• Já o programa Minha Casa, Minha Vida terá prevista dotação de R$ 4,6 bilhões.

Os investimentos vão alcançar R$ 38,9 bilhões. Os benefícios fiscais – renúncias de tributos e subsídios, por exemplo – devem somar R$ 376,2 bilhões no ano que vem, valor que corresponde a 5,1% do PIB.

“O governo de transição participou, conversou, esteve aqui conosco e deu a contribuição que poderia dar dentro do prazo que nós estabelecemos”, afirmou o presidente da CMO, Mário Negromonte Júnior (PP-BA).

O relator manteve a previsão do salário mínimo em R$ 1.006, valor proposto pelo Poder Executivo em agosto, quando o projeto foi enviado. O valor definitivo para 2019, no entanto, só será oficializado em decreto editado pelo governo em primeiro de janeiro.

O novo salário, por lei, é calculado a partir de uma fórmula que leva em conta o crescimento do PIB e a variação do INPC, índice que mede a inflação. Atualmente, o mínimo está em R$ 954.

Antes da votação do Orçamento, o relator propôs a realocação de recursos para custear o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate à endemias.

A proposta, aprovada pela Comissão, remanejou R$ 600 milhões para bancar o novo piso salarial, que foi validado pelo Congresso quando derrubou o veto do presidente Michel Temer à medida.

O relator manteve uma previsão de recursos no projeto para o reajuste dos servidores, mas ressaltou que a decisão sobre conceder os benefícios vai ficar para o futuro governo.

Ele lembrou que há uma medida provisória em vigor que adia o benefício para 2020. Essa MP perde validade em fevereiro. A discussão sobre o tema também está no Supremo Tribunal Federal.

O texto reduziu de R$ 258,2 bilhões para R$ 248,9 bilhões o valor do crédito extra que o governo terá de pedir ao Congresso para pagar despesas correntes no ano que vem.

A proposta de Orçamento aprovada pelos parlamentares prevê dotação de R$ 927,7 milhões para 2019, valor que já constava da proposta inicial, enviada pelo Poder Executivo. Neste ano, a verba prevista para o Fundo Partidário somou R$ 888,7 milhões.