O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta terça-feira, 21 de maio, toda a apuração e os processos da Operação Lava Jato “praticados em desfavor” de Marcelo Odebrecht, informa a Folha de São Paulo.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual, determinando, em consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à mencionada operação”, afirma Toffoli em sua decisão.
O ministro apenas manteve válida a delação de Marcelo Odebrecht.
“Por fim, ressalto que a declaração de nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente —revisto nesta Suprema Corte—, que sequer é objeto da presente demanda”, diz o despacho.
Em 2016, o então juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, condenou Marcelo Odebrecht a 19 anos e 4 meses de prisão.
A pena chegou a ser reduzida a sete anos após acordo de delação premiada e foi cumprida.
Toffoli deixa J&F e Odebrecht à vontade
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou as empresas J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, e Novonor, antiga Odebrecht, bem à vontade e não estipulou um prazo para que elas avaliem as mensagens apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing, que trata do vazamento de conversas entre integrantes da Lava Jato.
Discussion about this post