Fux fala em retrocesso, e Barroso diz que corruptos se beneficiarão caso STF mude sobre 2ª instância

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis à prisão após condenação em segunda instância criticaram a possibilidade de a Corte mudar seu entendimento sobre o tema. Para Luiz Fux , permitir que os condenados recorram por mais tempo em liberdade será um retrocesso. Já Luís Roberto Barroso avaliou que os criminosos de colarinho branco e os corruptos serão os principais beneficiados, caso isso ocorra.

Barroso afirmou que o Brasil não vai ingressar no grupo dos países desenvolvidos sem enfrentar a corrupção. O julgamento do caso no STF terá início na quinta-feira desta semana.

— Os que são criminosos violentos, em muitos casos se justificará a manutenção da prisão preventiva. Portanto, no fundo, no fundo, o que você vai favorecer são os criminosos de colarinho branco e os corruptos — afirmou Barroso.

Fux também fez uma comparação com outros países.

— Nos países onde a justiça é muito célere, até pode-se cogitar do trânsito em julgado neste país, mas no Brasil as decisões demoram muito para se solidificar e se tornarem imutáveis. De sorte que eu considero realmente um retrocesso se essa jurisprudência for modificada — disse Fux, acrescentando:

— Em todos os países do mundo, a mudança da jurisprudência se dá depois de longos anos, porque a jurisprudência tem de se manter íntegra, estável e coerente. E nós não somos diferentes de ninguém. Estamos adotando um precedente e temos de seguir essa regra. E estamos seguindo países como Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Portugal, Espanha e demais países do mundo.

Barroso disse ter a expectativa de que o STF manterá a orientação adotada em 2016, quando a Corte decidiu que a pena pode ser executada após condenação em segunda instância, sem necessidade de esperar a análise de recursos em tribunais superiores. Desde então, em outras três ocasiões, o tribunal manteve esse entendimento. Assim, afirmou Barroso, é preciso respeitar esses precedentes. Em 2009, o STF havia tomado uma decisão em sentido contrário, ou seja, de que era preciso esperar o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recorrer.

— Na verdade, a possibilidade de executar uma decisão depois do segundo grau, na verdade desde o primeiro grau, sempre existiu no Brasil. Primeiro era primeiro grau, depois passou a poder executar depois do segundo grau. Em 2009, quando o direito penal chega ao andar de cima, muda-se a jurisprudência para impedir a execução depois do segundo grau. Os efeitos foram devastadores, para o país e para a advocacia — disse Barroso, concluindo:

— Para o país porque se consagrou um ambiente de impunidade para a criminalidade do colarinho branco. Para a advocacia criminal porque passou a impor aos advogados criminais o dever de ofício, o papel indigno de ficar interpondo recurso descabido atrás de recurso descabido que é para não deixar o processo acabar.

As informações são do jornal O Globo