O governo publicou nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União uma portaria que tenta retomar o pagamento de emendas parlamentares até o fim do ano. O texto apresentado pelo poder executivo busca trazer seguranças jurídicas e atender as exigências apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo pretende dar início a um “amplo” processo de liberação de emendas.
Com o governo buscando tentar destravar a agenda econômica no Congresso Nacional, Jorge Messias acredita que as novas normas vão destravar as emendas.
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