Em vez de atender ao pedido de autorizar a realização do concurso para cerca de 15 mil técnicos e analistas do serviço social e peritos médicos, o governo federal decidiu encontrar um caminho alternativo: conceder bônus de produtividade para os profissionais que fizerem trabalho extra. A medida faz parte do plano de ação que vai revisar mais de 6,5 milhões de benefícios previdenciários só nos primeiros 12 meses e gerar economia prevista de R$ 10 bilhões.
Para fazer parte do programa descrito pela Medida Provisória 871 (MP 871), os servidores do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) que ocupam os cargos de técnico e analista do seguro social e médico perito tiveram 30 dias para aderir aos termos detalhados na portaria do presidente da instituição, Renato Rodrigues Vieira, no fim de fevereiro. Ao todo, 11.038 técnicos e analistas e 2.800 médicos peritos se inscreveram. Esse número representa 60% do total de ativos do primeiro grupo e 76% do segundo.
De acordo com as regras de participação, aqueles que trabalham nas competências administrativas receberão R$ 57,50 por processo concluído, e os responsáveis pelas perícias, R$ 61,72. Esse trabalho extra de análise dos processos suspeitos não poderá interferir nas atividades regulares, tampouco vai gerar encargos com horas extras ou adicional noturno.
O período extra de dedicação não está passível de contagem para o tempo de aposentadoria dos próprios servidores, nem vale como pontuação para avaliação de desempenho – determinante na contabilidade da gratificação, que representa a maior parte dos valores recebidos como salário.
Na avaliação da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), a proposta está longe de ser vantajosa para os profissionais, por sobrecarregar ainda mais o que já tem sido realizado acima do limite. Por isso, a entidade alerta para o adoecimento do quadro de trabalhadores, que, segundo ela, já é alto: pelo menos 8 mil servidores afastados por motivos de doença.
Metrópoles
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