Num movimento coordenado e sob aval do presidente Lula, empreiteiras do cartel descoberto na operação Lava Jato resolveram deixar de pagar multas acertadas nos acordos de leniência com a União. Ato contínuo, passaram a pleitear a “revisão” das condições de pagamento das dívidas, que ultrapassam os 7 bilhões de reais. O objetivo estratégico das empresas, segundo fontes a par das articulações, é não pagar um centavo a mais ao governo.
Os acordos de leniência – uma espécie de colaboração premiada de empresas – foram celebrados pelas empreiteiras junto a Controladoria-Geral da União, entre 2017 e 2019. É a CGU o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das cláusulas, seja quanto ao pagamento das multas, seja quanto aos programas de integridade prometidos.
A Advocacia-Geral da União auxilia o trabalho da CGU. Os dois órgãos respondem à Presidência da República. O movimento das construtoras começou em janeiro, sem alarde.
A primeira a pedir a revisão foi a Camargo. Em abril, foi a vez da Engevix – a empresa comunicou a CGU que interromperia os pagamentos dez dias antes do vencimento da parcela. Em setembro, a OAS fez o mesmo. No mês seguinte, a Odebrecht.
De acordo com dois articuladores das empreiteiras, o movimento de buscar a revisão aconteceu após aprovação do presidente Lula.
Entre advogados e lobistas que trabalham pelas empreiteiras, com os quais a reportagem conversou nas últimas semanas, a leitura política é óbvia: diante da orientação de Lula, e da postura anti-Lava Jato do presidente, há uma oportunidade única para anular as sanções previstas nos acordos sem que haja prejuízo às empresas. Ou seja, não pagar – mesmo que uma resolução definitiva demore, formalmente, anos. A estratégia é enrolar até a Justiça apontar vícios ou nulidades, de maneira a permitir à CGU e à AGU latitude para aprovar revisões que seriam, em realidade, anistias.
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