O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio enviou para o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, os pedidos de um advogado de Campinas, um deputado do PT, e da oposição no Congresso Nacional para enquadrar Jair Bolsonaro.
O advogado Rafael Duarte Moya, de Campinas, no interior de São Paulo, também requer a prisão preventiva de Bolsonaro, mas o ocupante do Planalto possui imunidade formal, que garante a ele a liberdade enquanto não houver sentença condenatória.
O motivo do pedido feito pelo advogado foi o pronunciamento de Bolsonaro pedindo a reabertura do comércio. “Ora Excelência, o Judiciário não pode permitir que o mandatário desrespeite as normas mais comezinhas de saúde pública e jogue a morte milhares ou milhões de brasileiros”, diz Moya. Os relatos foram publicados no blog do Fausto Macedo.
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