Mobilização de entidades adia votação de Projeto de Lei prejudicial à sociedade

Assim que foi colocado terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos para votação, o Projeto de Lei n. 4188/2021 teve quatro pedidos de vista e só retornará à pauta na próxima semana. O providencial adiamento decorreu de intensa mobilização de representantes da Afojebra e Fesojus, que se reuniram também com a assessoria do presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e com o relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA).

“A vista conjunta não permite que nenhum senador fique sozinho com o projeto e ele é pautado automaticamente para a próxima sessão”, esclareceu o presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, que esteve acompanhado do vice-presidente para assuntos legislativos Joselito Bandeira, bem como dos presidentes da Fesojus, Eleandro Alves e João Batista (licenciado) e do diretor legislativo Luiz Arthur.

Tempo para argumentar

Joselito, que também é presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, destacou a importância de se barrar a votação, que permitirá às entidades de ratificar os consistentes argumentos apresentados e negociar com as partes interessadas, como Febraban, Anoreg e governo federal, no sentido de que o relatório seja alterado.

“Isso foi de grande significado, sobretudo por termos abortado uma manobra, onde o PL de n. 6204/2019, botado como emenda de relator dentro do PL n. 4188/2021

Este último visa transferir o curso do processo de execução para a atividade privada, mesmo exercida por delegação do Estado, ou seja, visa privatizar as serventias judiciais”, alertou.

Ele lembrou que a mobilização continuará até a próxima semana em Brasília, para demonstrar aos parlamentares os riscos e equívocos contidos na proposta que sob o eufemismo de desjudicialização da execução civil de título judicial e extrajudicial, prevê o cumprimento de atos ou procedimentos do processo civil por servidores de cartórios extrajudiciais.

“Caso isso venha a acontecer, não terá grandes efeitos práticos, na medida em que tal transferência não poderá alcançar os atos que são efetivamente responsáveis por ocupar o Judiciário e que não podem ser transferidos à atividade privada dos cartórios”, concluiu.

Eles contaram com apoio, in loco, de representantes de Oficiais de Justiça de diversos estados, a exemplo de Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal. Na foto, Joselito aparece ladeado pelo presidente Mário Neto, pelo chefe de gabinete do senador Vanderlan, Emílio e pelo presidente da Fesojus, Leandro Alves.