MPF reforça denúncia da PGR contra Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça

Nesta denúncia – a segunda apresentada contra Temer na época em que o emedebista comandava o Palácio do Planalto –, Janot acusou o agora ex-presidente, entre outros pontos, de ter instigado o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, a pagar “vantagens indevidas” ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) para que o ex-deputado fluminense não fechasse acordo delação premiada.

O episódio foi revelado depois que veio à tona o áudio de uma conversa entre Temer e Joesley no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência da República. Em meio à conversa gravada pelo empresário, há um trecho em que, na avaliação do Ministério Público, o emedebista sugere a manutenção do pagamento de propina a Eduardo Cunha. “Tem que manter isso, viu?”, disse Temer a Joesley em meio ao diálogo gravado pelo dono da J&F.

No entanto, como, à época, Temer tinha prerrogativa de foro privilegiado de presidente da República, a denúncia nem chegou a ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro de 2017, a Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia por maioria e a acusação dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça foi suspensa até que ele deixasse a Presidência.

Ao final do mandato, a denúncia da PGR foi encaminhada à Procuradoria da República no Distrito Federal. Na primeira instância, a acusação contra o ex-presidente foi distribuída à força-tarefa da Operação Greenfield, que apura os crimes praticados por suspeitos de integrar uma organização criminosa investigada pelas operações Sépsis e Cui bono.

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, ambos delatores da Operação Lava Jato, também estavam entre os denunciados pela PGR, mas o Ministério Público Federal em Brasília pediu a suspensão do caso para os dois até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a validade da colaboração premiada deles.

Em 2017, pouco antes de deixar o comando da PGR, Janot pediu a anulação dos acordos de Joesley e Saud por suspeita de que eles tenham sido orientados pelo ex-procurador da República Marcelo Miller, que trabalhou na Lava Jato e era um dos homens de confiança do então procurador-geral.

Ao reforçar nesta quarta-feira a denúncia apresentada em 2017 pela PGR, o Ministério Público Federal de Brasília propôs à Justiça o fatiamento da acusação em duas partes. Uma delas focada no suposto crime de formação de organização criminosa, e a outra na suspeita de obstrução de Justiça.

Se a Justiça Federal de Brasília acolher as duas denúncias do MPF contra Temer, o ex-presidente da República passará a ser réu pelos dois crimes.

Cem dias após deixar a Presidência, o emedebista já é réu em quatro ações penais e é investigado em outros cinco inquéritos. Ao todo, são 12 procedimentos contra Michel Temer na Justiça.