As aposentadorias especiais, pagas a categorias como professores e policiais, agravam de forma expressiva o rombo previdenciário dos estados. De acordo com o Tesouro, em locais como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por exemplo, esses profissionais já respondem por mais de 80% das despesas com inativos. Diante disso, a equipe de transição já tem um plano para enfrentar o problema e ajudar os entes da federação a resolverem o desequilíbrio dos regimes próprios.
A ideia é alterar artigos da Constituição que tratam das regras para os servidores em geral, inclusive professores, abrindo espaço para que temas como idade mínima e regra de cálculo do benefício possam ser tratados por meio de projetos de lei, que não requerem quórum qualificado para serem aprovados. Também está no radar trazer de volta para a União a competência pelas normas de aposentadoria de policiais e bombeiros, hoje na esfera estadual.
O presidente Michel Temer chegou a propor mudanças nas aposentadorias de PMs e bombeiros em sua reforma original, mas recuou um dia após fazer o anúncio depois da pressão de dirigentes da categoria. Segundo auxiliares do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no entanto, não é possível fazer vista grossa e ignorar o que se passa nos estados, que enfrentam dificuldades para fazer esse tipo de mudança nas assembleias legislativas. Os técnicos alertam que a decisão final será do presidente.
Segurança terá maior peso
As aposentadorias de professores são o item que mais pesa nos orçamentos estaduais e municipais. Em breve, no entanto, isso vai ser substituído pelas despesas com a folha da segurança. Com o aumento da violência e com as aposentadorias precoces, muitos estados fizeram concurso para aumentar o contingente de policiais. Atualmente, não existe idade mínima para que a categoria possa se aposentar (apenas tempo de contribuição). No caso dos professores (até ensino médio), é possível se aposentar cinco anos na frente dos demais trabalhadores. Há também diferença entre homens e mulheres da classe, algo existente em poucos países.
Especiais não são exceção
Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rogério Nagamine, o problema das aposentadorias especiais no Brasil é que elas não são exceção. Isso acaba sobrecarregando os orçamentos de estados e municípios, entes que respondem na ponta por serviços de educação e segurança.
Ele avalia que, se o plano da equipe técnica de Bolsonaro prosperar, a União também enfrentaria dificuldades para mudar as regras de aposentadoria de PMs e bombeiros. Mas considera que a tarefa pode ser menos árdua para a União porque a experiência mostra a dificuldade de governadores para tratar do tema nas assembleias legislativas.
O Globo
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