Mais de R$ 585 milhões é o que a agência responsável pela regulação dos planos de assistência à saúde repassou ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2017. A informação está na quinta edição do Boletim Informativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que mostra os principais dados sobre o ressarcimento obrigatório feito pelas operadoras de planos de saúde ao SUS.
O valor é o maior já repassado anualmente pela ANS desde a sua criação, em 2000, e representa um aumento de mais de 85% em comparação ao montante arrecadado em 2016. Em 2017, houve ainda um aumento na quantidade de procedimentos cobrados pela ANS. O valor cobrado das operadoras no ano foi de R$ 737,43 milhões, referente a 532.509 atendimentos de beneficiários na rede pública de saúde.
Desde 2000, ano em que a agência reguladora foi criada, a ANS cobrou das operadoras de planos de saúde R$ 3,28 bilhões, referentes a cerca de 2,1 milhões de atendimentos a beneficiários no sistema público de saúde. Desse total, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) já foi ressarcido pela ANS em R$ 2,06 bilhões, o equivalente a 64% do que foi efetivamente cobrado das operadoras. Outros R$ 219,41 milhões estão com a cobrança suspensa em razão de decisões judiciais e R$ 647,25 milhões foram inscritos em dívida ativa. Em números atualizados, o valor total inscrito em dívida ativa chega a R$ 1,2 bilhão.
O Boletim Informativo da ANS indica os principais números sobre ressarcimento ao SUS, como a quantidade de procedimentos realizados por beneficiários na rede pública de saúde, os procedimentos mais onerosos e a distribuição regional desses dados. Como a nova edição está sendo lançada após a importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a constitucionalidade do ressarcimento ao SUS, em fevereiro, a publicação vai abordar também os valores depositados judicialmente pelas empresas.
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