Previdência: governo endurece cobrança de quem tem dívida acima de R$ 15 milhões

– Recebi com naturalidade. Faz parte do processo democrático. As pessoas falam de acordo com a sua percepção e a pressão que recebem de seus eleitores. As pessoas que chegam aqui estão representando um segmento. O nosso papel é conversar com essas pessoas, mostrar os dados, e tentar convencê-las.

O governo está disposto a fazer concessões? Retirar o que for mais impopular da reforma?

– Numa negociação, não tem nada terminativo. Não podemos ir para uma posição de intransigência ou achar que o que o governo apresentou vai se manter incólume, até porque o papel do Congresso sempre foi o de aperfeiçoar os textos que lá chegam. Eu confio muito no espírito público deste novo Congresso. Os presidentes da Câmara e do Senado já têm uma agenda reformista.

O que é sagrado na proposta?

– O que é sagrado é a espinha dorsal do projeto, o combate à fraude e aos grandes devedores, a questão da equidade, de todos participarem, a justiça no processo. Na verdade, o que a gente está propondo é fazer com que os mais ricos tenham as mesmas regras dos pobres, que já se aposentam com 65 anos. Todo mundo acha que a reforma é importante, mas ninguém quer dar a sua parcela de contribuição.

O governo alega que a proposta de reforma já foi encaminhada ao Congresso sem gordura para queimar. Já tratou da diferenciação de carreiras, por exemplo. Isso não é arriscado na hora de negociar?

– Nós não abrimos mão de todo o histórico de negociação que ocorreu durante a preparação da PEC, na qual houve estresse, negociação com categorias e corporações. Evidente que nós entendemos que a dinâmica de tramitação no Congresso pode permitir outros tracionamentos indesejáveis, porque afetam o impacto fiscal e vão gerar um efeito cascata em todas as categorias que se sentem especiais. Mas a categoria mais especial é o conjunto da população, que já se aposenta aos 65,5 anos, recebe pouco mais de um salário mínimo, está na base da pirâmide social e não tem as prerrogativas das corporações. Mesmo reconhecendo as especificidades de algumas profissões, como policiais e professores, nós achamos que outras exceções podem fragilizar o processo como um todo.

O senhor não teme que a proposta acabe muito próxima à que foi apresentada pelo ex-presidente Michel Temer?

– Acho que o governo fez a sua parte e apresentou o que ele acredita ser o melhor para o país. O Congresso fará a parte dele. Todos os interesses serão colocados e são legítimos num processo de discussão. O nosso papel é fazer a interlocução e, no limite, fazer algumas concessões, algumas transigências. Agora, tudo isso será feito de forma transparente. Qualquer concessão precisa ser explicada à sociedade.

O que o senhor pode falar sobre o projeto dos grandes devedores, que foi apresentado junto com a PEC da reforma, mas ainda não chegou ao Congresso?

– O projeto deve chegar terça ou quarta-feira. Ele vai caracterizar o devedor contumaz. Aquele que não paga há mais de um ano, sem dar satisfação ao Estado, e tem dívidas acima de R$ 15 milhões. O projeto também vai fortalecer a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), encurtar prazos, dar mais condições para que ela possa fazer tratativas, negociações, e focar no devedor.

Quantos devedores têm hoje esse perfil?

– Há quatro mil, incluindo pessoas físicas e jurídicas, estados e municípios.

O governo endureceu as regras para servidores públicos, mas também para trabalhadores rurais e pessoas que recebem benefícios assistenciais. Como o senhor responde a críticas às mudanças?

– A forma como as pessoas entenderam isso não é o entendimento que temos a respeito do BPC (benefício assistencial). Para os que recebem o benefício aos 65 anos, nós antecipamos a idade com um valor de R$ 400. Nesse extrato, de 60 a 64 anos, há 1,1 milhão de famílias que ganham o Bolsa Família, em média R$ 129. Essa antecipação (de R$ 400) vai permitir que as pessoas, individualmente, recebam os recursos, e não mais o grupo familiar. Ou seja, o dobro de pessoas vai ser beneficiado com R$ 400. É verdade que a pessoa só vai ganhar o salário mínimo aos 70 anos. Mas, por outro lado, 20 milhões de brasileiros recebem aposentadoria de um salário mínimo após terem contribuído por pelo menos 15 anos. Que incentivo a pessoa vai ter para contribuir para o sistema se terá a mesma coisa pelo BPC? Isso tem de ser revisto. Há uma concorrência entre os dois que está gerando uma desagregação do sistema.