Proposta de reforma da Previdência recebe últimos ajustes

A proposta da reforma prevê três opções para se aposentar durante um período de transição que pode chegar a 14 anos. O trabalhador poderá escolher a modalidade mais vantajosa.

Pela proposta, o sistema de pontos, que soma idade e tempo de contribuição, hoje 86 para mulheres e 96 para homens, vai continuar existindo. Vai aumentar um ponto a cada ano até alcançar 100 e 105 – uma transição que levará 14 anos no caso das mulheres e nove no caso dos homens.

Mas o cálculo do benefício não será como é hoje, resultado das melhores médias de salário de contribuição e limitado ao teto. A nova fórmula de cálculo ainda não foi divulgada.

A segunda modalidade de transição será a aposentadoria pela idade mínima. Se a proposta for aprovada, começa em 56 anos para mulheres e 60 para homens em 2019 e sobe meio ano a cada ano. Em 2021, por exemplo, será de 57 anos para mulheres e 61 para homens e assim por diante, até que alcance a idade mínima da nova regra geral, definida na quinta-feira (14) pelo presidente Jair Bolsonaro, mas com períodos de transição diferentes: 62 anos para mulheres em 2031 – em uma transição de 12 anos; e 65 anos para homens em 2029 – uma transição de dez anos.

Nessa situação, entra também a exigência do tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.

A terceira e última modalidade é para quem estiver perto de requerer o benefício. O trabalhador que estiver a dois anos da aposentadoria pelas regras atuais poderá entrar nesse tipo de transição, que usará o fator previdenciário para o cálculo do benefício, que leva em conta a expectativa de vida do trabalhador no momento em que ele pede a aposentadoria.

A reforma da Previdência também traz mudanças para os políticos. Todos os novos ocupantes de cargos eletivos, em todo o país, vão entrar na regra geral do INSS – que deverá ser de 20 anos de contribuição com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Isso será ao fim de um período de transição.

O governo deve encaminhar a proposta ao Congresso na quarta-feira (20) e até lá o texto ainda pode sofrer alterações.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), onde começa a tramitação, disse que a votação deve acontecer ainda no primeiro semestre.

“A PEC passa pela Comissão de Constituição e Justiça. Chegando na quarta, vamos ver se ela chega na outra semana na CCJ, aí são duas, três semanas na CCJ, e depois comissão especial. Eu fico sempre olhando o cronograma da PEC do presidente Michel Temer, que estava pronta para a segunda, terceira semana de maio, início de junho. Eu acredito que, se tudo ocorrer parecido, a gente vai ter esse debate feito e a matéria pronta para votar no início de junho”, disse Maia.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer criar uma subcomissão para acompanhar os trabalhos na Câmara.