A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que livra partidos de multas eleitorais por descumprimento de cotas, deverá ter uma tramitação acelerada no Senado na próxima quarta-feira. A expectativa é que o texto seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário da Casa no mesmo dia.
Também na quarta-feira, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) irá ler o relatório do projeto de lei da minirreforma eleitoral, que foi aprovado pela Câmara no ano passado e estava adormecido no Senado, mas agora começa a avançar. Esse texto altera o prazo de inelegibilidade definido pela Lei da Ficha Limpa, que continua sendo de oito anos, mas começa a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, o que diminuiria o período longe das urnas.
A análise da PEC da Anistia acontece em meio a pressão de presidentes de partidos, que desejam aprovar as novas regras quanto antes para haver tempo de regularizarem sua situação perante à Justiça Eleitoral a tempo das eleições municipais deste ano, cujo período oficial de campanha já começa na próxima sexta-feira.
O relator da PEC é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que afirmou que não vai fazer nenhuma alteração em relação ao texto que foi aprovado pelos deputados em julho. Com mudanças, a proposta precisaria passar por uma nova votação na Câmara, o que atrasaria a aplicação da anistia.
“Como já tinha estudado a matéria e estou de acordo, eu vou apresentar do jeito que veio da Câmara”, disse o relator.
O texto da proposta não apresenta o impacto da medida, mas a Organização Não Governamental (ONG) Transparência Partidária calcula o volume em até R$ 23 bilhões.
A proposta abre margem para uma anistia ampla a irregularidades cometidas por partidos, o que inclui o descumprimento da cota de 30% de candidaturas mulheres e a de pretos e pardos, que obedece à proporção deles no eleitorado, o que hoje representa algo próximo de 50%.
Fonte: Revista Exame
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