O presidente Michel Temer anunciou nesta sexta-feira (7) intervenção federal em Roraima até 31 de dezembro. De acordo com a assessoria da Presidência, como a intervenção é integral, a governadora Suely Campos será afastada do cargo após o interventor federal ser nomeado. O interventor será o governador eleito, Antonio Denarium (PSL).
Roraima enfrenta uma crise migratória com a chegada de cidadãos venezuelanos e também uma crise no sistema penitenciário.
Temer recebeu ministros no Palácio da Alvorada nesta sexta-feira e, no momento em que cinegrafistas foram autorizados a filmar a reunião, o presidente anunciou a decisão, afirmando ter negociado a intervenção com Suely Campos.
“Tentamos os mais variados meios […]. Não encontramos nenhuma saída legal para tanto, daí porque eu, ainda pouco tempo atrás, falei com a senhora governadora e disse que a única hipótese para solucionar esta questão, especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a posse, naturalmente, do novo governador, ou seja, até 31 de dezembro”, afirmou Temer.
Segundo o presidente Michel Temer, um interventor federal em Roraima será nomeado e, neste sábado (7), serão convocados os conselhos da República e de Defesa Nacional.
Por lei, os dois conselhos devem ser consultados sobre a intervenção, mas uma eventual decisão dos órgãos contra a medida não tem poder de barrar a decisão do presidente.
Atualmente, o estado do Rio de Janeiro também está sob intervenção federal, mas somente na área de segurança pública. A intervenção foi decretada por Temer em fevereiro e também vai durar até 31 de dezembro.
Pronunciamento
Leia abaixo a íntegra do pronunciamento de Temer sobre a intervenção:
Nós estivemos hoje reunidos, uma boa parte da equipe, como podem perceber, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados. Eu também comuniquei ao senador Eunício, mas ele está no Ceará e fora de Fortaleza.
Mas nós debatemos hoje, durante umas três horas, mais ou menos, a questão de Roraima, que está, na verdade, se agravando, de dois dias para cá. E tentamos os mais variados meios, de maneira a que pudéssemos fornecer recursos a Roraima, a fim de tentar inviabilizar esse movimento que lá está ocorrendo.
Não encontramos nenhuma saída legal para tanto. E daí porque eu, ainda há pouco tempo atrás, falei com a senhora governadora e disse que a única hipótese para solucionar esta questão, especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a posse, naturalmente, do novo governador. Ou seja, até 31 de dezembro. E fiz com a senhora governadora uma espécie de intervenção negociada. Ela acedeu a esta fórmula, concordou com esta fórmula. Acha que, de fato, a situação está se complicando no estado de Roraima e que a melhor solução seria precisamente essa.
Com isso nós queremos, na verdade, pacificar as questões de Roraima. E vejam que, sem embargo de tratar-se de uma intervenção já agora, no próprio estado, mas é de comum acordo com a senhora governadora. Foi pelo menos o que nós falamos ao telefone com ela. Não apenas eu, mas a senhora advogada-geral da União.
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