Brasil

Transparência aliada ao combate à corrupção é discutida em painel do Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros

14 de março de 2019

 

Transparência aliada ao combate à corrupção é discutida em painel do Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros

 

Transparência e combate à corrupção nos setores público e privado foi tema de uma mesa de debates do 1º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, em Curitiba. Mediado pelo perito criminal Ricardo Andres Reveco Hurtado, o painel chamou a atenção para a importância da divulgação dos atos públicos para que haja mais clareza à população.

Advogado da ONG Transparência Internacional, Guilherme Donega destacou que a sociedade civil está mais engajada no combate à corrupção. Ele chamou a atenção para um levantamento realizado pela entidade em que 83% das pessoas abordadas afirmaram que podem fazer a diferença para reverter o cenário ilícito brasileiro.

Contudo, apesar da vontade de mudança, segundo ele, o indivíduo tem dificuldades para colocar as ações em prática. “A sociedade precisa de uma organização, precisa ser representada, necessita de informações de qualidade para fazer com que esse desejo seja canalizado e, de fato, represente essa mudança.”

A Transparência Internacional é uma organização fundada em 1993 na Alemanha e que está presente em mais de 110 países. O objetivo do movimento global é combater a corrupção em todo o mundo. “A intenção é fornecer informações e, por meio de estudos e pesquisas, evitar atos corruptivos.”

Donega revelou que o Brasil tem caído consistentemente no índice de percepção da corrupção. “A nota do país, de 2012 para 2018, caiu de 43 para 35%. E ano a ano cai ainda mais”, exemplificou. Para ele, a discussão sobre a luta contra atos ilícitos precisa passar pela questão da prevenção. “A transparência é um mecanismo de se estimular o controle social.”

Na mesma linha de pensamento, o delegado de Polícia Federal Flúvio Cardinelli Oliveira Garcia defendeu que o caminho para uma sociedade menos corrupta também é por meio da prevenção. Na avaliação dele, é necessário adequações legislativa e aprimoramento na redação das leis. “Mas isso não pode ser visto como algo que vai resolver todos os problemas.”

Flúvio ressaltou que existe um senso no Brasil de que todos os problemas serão resolvidos perante lei, contudo, não é a única solução. Ele afirmou que é necessário rever o que já há na legislação brasileira para que o sistema não vire uma colcha de retalho. “A má qualidade gera um paradoxo”, disse.

“Será que efetivamente nós exercemos a nossa cidadania? Ou nós somos apenas clientes de bens e serviços? Hoje, é possível ver tudo o que está acontecendo, gastos que são feitos. Agora, a questão é: nós vivemos efetivamente o momento de transparência?”, questionou.

O advogado Marlus Arns de Oliveira ponderou que o Brasil virou um país de uma cultura criminal. “Todo o noticiário nos últimos anos é fundado em matéria criminal”. Ele ressaltou ainda que mesmo que haja o aumento das penas, das cadeias ou até criminalização de tudo não vai adiantar. “Nós, enquanto integrantes desse sistema judicial, mas criminal também, precisamos desmistificar isso junto da população.” Na avaliação dele, é necessário cuidado com a crença em uma dita opinião pública que não é verdadeira.

Representado o setor privado, Marlus também falou sobre o processo de transparência dentro da sua iniciativa. Ele falou da importância de implementar a política de clareza em empresas. “A solução se resume em uma única palavra: compliance. Mas, sim, um compliance pessoal, de mudança de caráter”, disse.

Fonte: APCF