Agentes da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) passaram, nesta segunda-feira (26), por um treinamento para a implantação da Declaração de Acidentes de Trânsito (DAT), em caso de sinistros sem vítimas. A capacitação foi ministrada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e faz parte de um convênio firmado o ano passado entre os dois órgãos, que disponibilizou a DAT aos órgãos de trânsito componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Com o novo serviço, que ficará disponível ao cidadão no site da Prefeitura a pessoa envolvida no acidente poderá registrar a ocorrência no órgão de trânsito responsável pela via onde ocorreu. Após o usuário preencher a DAT, o documento será analisado por um agente da Semob-JP e, estando tudo conforme as exigências, o documento será validado, servindo como certidão para utilizar em requerimento na seguradora ou ação judicial.
A previsão para disponibilizar o serviço online à população é até a próxima semana. A partir da disponibilização do serviço no site da Semob-JP, não será mais necessário o registro de acidentes sem vítimas na Polícia Civil. O convênio também prevê que outros sistemas serão disponibilizados pela PRF à Semob-JP.
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