A auditora do Tribunal de Contas da Paraíba, (TCE/PB), Maria Zaira Chagas Guerra Pontes, elogiou o 8º Encontro do Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste, realizado semana passada juntamente pelo Conselho Estadual de Saúde (CES/PB), Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa e outros órgãos parceiros,
“É importante que esses fóruns aconteçam, pois são uma é excelente iniciativa principalmente porque trazem pessoas de diversas partes da federação para discutirem sobre a necessidade de os conselhos estarem nessa formação permanente. É uma capacitação que não deve parar e deve estar sempre atenta ao que acontece, tendo em vista que se trata do controle social com execuções de política públicas no âmbito da saúde tanto nas esferas nacional, como estadual e também municipal.
Maria Zaira Chagas destacou ainda que importante demais que aconteça esse entrelaçamento e essas capacitações. A auditora explica que a legislação da própria saúde já exige que os conselhos tenham, por parte dos gestores públicos, uma possibilidade de infraestrutura para trabalharem com a questão da saúde “e esse incentivo é por demais necessário para que a saúde chegue à comunidade, à sociedade, como ela deveria chegar”, destacou
De acordo com auditora, os Conselhos de Saúde são responsáveis pela liberação e deliberação de todas as despesas, planos, planejamentos, leis orçamentárias e até a prestação de contas dos gestores.
“Então, as informações recebidas pelo Ministério da Saúde, pelo Tribunal de Contas, a aprovação de todos os planos e projetos dos municípios relacionados à saúde têm que ser aprovados pelo Conselho de saúde. “Se Conselho de Saúde tem essa responsabilidade, é necessário que os membros estejam aptos para deliberarem, pois o conselho é um órgão deliberativo permanente”, finalizou.
Eduardo Cunha, presidente do Conselho Estadual de Saúde, afirmou que Zaira Chagas tem consciência plena da importância dos Conselhos de Saúde na regulação, normatização e fiscalização da aplicação dos recursos pelos gestores do Sistema Único de Saúde para que os usuários tenham realmente uma assistência de qualidade. “ E os conselhos têm contribuído para isso e, cada vez mais vêm se qualificando, tendo mais condições de efetuar a sua missão. Eduardo Cunha ressaltou a importância do Conselho Estadual de Saúde receber o reconhecimento do seu trabalho por uma auditora do TCE”. Finalizou.
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