Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência abre edital para sociedade civil

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped) divulgou edital para eleição das 12 entidades representantes da sociedade civil para o biênio 2022/2024. Os interessados devem seguir as orientações descritas no edital 01/2022 e preencher os formulários necessários para candidatura.

As inscrições devem ser feitas presencialmente, até o dia 19 de agosto, na Casa dos Conselhos, que fica localizada na Rua Augusto dos Anjos, nº 56, no Centro.

Após o encerramento do prazo das inscrições, a Comissão Eleitoral analisa os pedidos de habilitação dos candidatos e divulga, no Diário Oficial do Município, a relação dos representantes habilitados a concorrer às vagas. A assembleia de eleição será no dia 15 de setembro, no Centro de Referência Municipal da Pessoa Idosa, na Rua Ana Guedes Vasconcelos, s/n, no bairro Altiplano.

Conselho – O Comped/JP é vinculado diretamente à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) da Prefeitura de João Pessoa e foi instituído pela Lei 12.028/11. Este é um órgão deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador das políticas públicas em defesa da pessoa com deficiência, tendo a responsabilidade de implementar e efetivar essas práticas. Composto por representantes do governo e da sociedade civil de forma paritária, que são agentes públicos sem remuneração.

Ao todo, serão preenchidas 24 vagas, sendo 12 delas governamentais, definidas mediante indicação das secretarias da gestão municipal que compõem o Conselho e 12 destinadas a sociedade civil, em fórum próprio e de entidades com relevância para o seguimento das pessoas com deficiência.

O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e a Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB) também compõem a sociedade civil, porém possuem cadeiras reservadas. Cada segmento tem uma representação eleita, composta por titular e suplente.

São consideradas Organizações da Sociedade Civil (OSC) de pessoa com deficiência aquela que legalmente está constituída e sediada no Município de João Pessoa há mais de dois anos.

Outras informações sobre o edital podem ser solicitadas pelo telefone da Casa dos Conselhos (83) 3218-9293 ou no endereço eletrônico: compedjp@yahoo.com.br.

A representação da Sociedade Civil Organizada terá a seguinte composição:

• 2 representantes do segmento de pessoa com deficiência física;
• 2 representantes do segmento de pessoa com deficiência auditiva;
• 2 representantes do segmento da pessoa com deficiência visual;
• 2 representantes do segmento de pessoa com deficiência intelectual;
• 1 representante do segmento de pessoa com síndrome de down;
• 1 representante do segmento de pessoa com autismo;
• 1 representante da OAB;
• 1 representante do Crea.