Os administradores e empresas inscritos na dívida ativa do Conselho Regional de Administração da Paraíba nos últimos cinco anos, terão os débitos relativos às suas Certidões, encaminhados para protesto a partir do próximo mês de setembro.
Segundo o presidente do CRA-PB, Geraldo Rosa, a decisão se deu após esgotado todo um trabalho de comunicação e conscientização iniciado no ano passado junto à categoria, demonstrando a necessidade, também, de proteção do Órgão perante o Tribunal de Contas da União (TCU), por renúncia financeira.
Redução de inadimplência
“É impossível um Conselho como o nosso ter na dívida ativa mais de cinco anos de arrecadação, com uma inadimplência muito alta, que já chegou a 70% e em 2017 conseguimos reduzir para 60%. Agora nossa intenção é no próximo ano chegar a 30%”, afirmou.
Ele reconheceu que alguns não pagam por esquecimento ou até falta de dinheiro, mas que aqueles que procuraram o CRA-PB para regularizar seus débitos foram beneficiados com um refinanciamento (Refis), porém os demais inadimplentes terão seus títulos protestados a partir do próximo mês.
Agilidade e economia
Por fim, Geraldo lembrou que a medida não irá gerar nenhum custo para o Órgão, graças a convênio firmado com o Instituto de Estudos de Protesto do Brasil, Seção Paraíba, que evitará a demora através de ações judiciais, bem como o pagamento de elevadas custas processuais.
O convênio tem um prazo de 12 meses e que pode ser prorrogado por igual período, prevê que o protesto das Certidões de Dívida Ativa (CDA’s) ocorrerá no Tabelionato de Protesto do domicílio do devedor, em face do princípio da territorialidade.
“Muito nos honra essa parceria com o CRA-PB, cuja natureza de existência está perfeitamente ligada a atividade notarial e de registro público brasileiro”, afirmou o presidente do IEPTB-PB, Germano Toscano de Brito. Ele destacou que, por sua agilidade e segurança, a recuperação de créditos através do serviço de protesto de títulos vem ocorrendo tanto na Paraíba como em outros estados da Federação.
Assessoria
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