O projeto de lei do vereador Humberto Pontes (Avante) que assegura a sinalização em braile e sonora nos elevadores residenciais e comerciais instalados na capital paraibana foi aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta quarta-feira (12). Segundo o texto, que segue para sanção do Poder Executivo, os equipamentos deverão incluir as sinalizações nas botoeiras e cabine, a fim de assegurar o uso aos portadores de deficiência visual.
“Esta iniciativa tem o objetivo de instituir no município as condições estabelecidas por normas federais, especialmente a Lei Federal 13.146/2015, que estabelece à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida o direito de ter acessibilidade de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. As sinalizações em braile e sonora facilitam e garantem autonomia de mobilidade aos deficientes visuais que necessitam utilizar elevador. Acreditamos na sanção do prefeito, visto que faltam ações efetivas do Poder Público para garantir a integração dessa significativa parcela da sociedade”, destacou o parlamentar.
Ainda segundo o projeto de lei aprovado, que abrangerá todas as edificações construídas a partir de sua vigência, a sinalização sonora consiste em sinal específico de voz, informando qual andar o usuário se encontra, para alerta dos deficientes visuais da chegada do elevador no andar solicitado.
Assessoria
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