Mais de R$ 1,5 bilhão é o que devem receber até o final do ano do governo Ricardo Coutinho (PSB) apenas quatro organizações contratadas para administrar seis unidades de saúde na Paraíba. Dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelam que Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio Grande do Sul, Instituto Gerir, de Goiás, Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) e Instituto Social Fibra, ambos de São Paulo, já abocanharam dos cofres públicos paraibanos cerca de R$ 1,2 bilhão.
As quatro organizações foram contratadas pelo Governo do Estado e respondem, desde 2011, pela administração dos hospitais de Trauma e de Taperoá, da maternidade Peregrino Filho, em Patos, e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Guarabira, Santa Rira e Princesa Isabel. Só para gerir o Trauma, na Capital, a Cruz Vermelha gaúcha deve receber cerca de R$ 1 bilhão até dezembro de 2018.
De 2011 a 2017, dos R$ 822.805.718,29 empenhados, o Governo do Estado desembolsou a R$ 779.719.818,60 para manter a Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul à frente da administração do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, na Capital. Os dados referentes aos valores empenhados mostram um crescimento constante dos custos do Hospital de Trauma sob a gestão da Cruz Vermelha gaúcha. Para se ter uma ideia, de 2016 para 2017, houve um crescimento dos valores empenhados pela instituição sediada no Rio Grande do Sul de mais de R$ 31 milhões. Confira o quadro abaixo:
Contrato de R$ 6 milhões com a Fibra é julgado irregular e TCE aplica multa a ex-secretário de Saúde
O contrato do Governo do Estado com o Instituto Social Fibra, no montante de R$ 6 milhões, para gerenciar a UPA na cidade de Guarabira foi julgado irregular. O Acórdão do TCE publicado recentemente, além de constatar a irregularidade por dispensa de licitação, também aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-secretário de Saúde, Waldson de Souza. O contrato com o Instituto Social Fibra foi concretizado através de dispensa de licitação e, na época, em 2011, o governador Ricardo Coutinho editou Medida Provisória, nº 178/2011, com o objetivo de instituir o Programa Gestão Pactuada, dispor sobre a qualificação de Organizações Sociais e outras providências, tendo sido convertida na lei nº 9.454/2011 posteriormente.
Veja abaixo a decisão do TCE :
1. JULGAR IRREGULAR a Dispensa de Licitação n.º 176/2011, bem como os contratos dela decorrentes.
2. APLICAR MULTA PESSOAL, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), equivalente a 104,08 UFR-PB, ao ex-Secretário de Estado da Saúde, Sr. Waldson Dias de Souza, com fulcro no art. 56, II, da Lei n.º 18/93, assinando-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para que efetue o recolhimento voluntário à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena de cobrança executiva, desde logo recomendada.
3. RECOMENDAR à Secretaria de Estado da Saúde, no sentido de não repetir as impropriedades detectadas no presente processo nos vindouros procedimentos de licitação, devendo observar as normas consubstanciadas na legislação pertinente e os princípios basilares da Administração Pública.
4. ENCAMINHAR cópia da presente decisão para ser anexada aos autos do Processo TC n.º 04479/14.
Histórico de irregularidades marca instituto que gerencia Maternidade de Patos e Hospital de Taperoá
Com histórico de desrespeito às leis trabalhistas em unidades de saúde, fato que resultou na suspensão de diversos contratos de administração de hospitais pelo país, o Instituto Gerir, que acaba de perder mais três contratos, desta vez no Maranhão, deve receber ao final do governo Ricardo Coutinho mais de R$ 250 milhões. Levantamento junto ao Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que a chamada pactuação firmada pelo Governo do Estado com o Instituto Gerir, de Goiás, para administrar a Maternidade Peregrino Filho, em Patos, e o Hospital Antônio Hilario de Gouveia, em Taperoá, custa mais de R$ 51 milhões anuais aos cofres públicos, considerando os valores empenhados pela organização nos últimos dois anos.
Nos dois últimos anos chama muito atenção o volume de recursos empenhados e pagos pelo Governo do Estado. Conforme os dados do TCE, em 2016, de um total de mais de R$ 51 milhões empenhados, a Gerir recebeu quase R$ 48,4 milhões; Já em 2017, de um total de quase R$ 52 milhões empenhados, a organização goiana receber quase R$ 48 milhões.
Confira o detalhamento:
Denúncias cercam associação que gerencia unidades de saúde
Dados do Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostram que a organização empenhou entre abril de 2014 a dezembro de 2017 mais de R$ 103 milhões, tendo recebido efetivamente mais de R$ 93 milhões.
Pelo levantamento, o volume de recursos empenhados e repassados a ABBC paulista vem crescendo ano a ano e deve chegar a quase R$ 150 milhões. Em 2014, a organização empenhou R$ 16.282.465,85 e recebeu R$ 15.169.946,15; em 2015, dos R$ 27.240.261,00 empenhados recebeu R$ 24.881.200,84; no ano seguinte, de R$ 27.199.229,44 recebeu R$ 24.970.239,25; e, em 2017, de R$ 32.453.532,27 recebeu R$ 28.367.051,84.
Confira os dados do TCE:
O modelo adotado em todas essas unidades é chamado pelo governo de pactuação, embora de diversos órgãos fiscalizadores seja o contrário, a exemplo do Ministério Público do Trabalho (MPT) que classifica como uma forma de terceirização de serviços. Pelo sim, pelo não, o assunto é controvertido e chama atenção os valores financeiros girados.
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