Essencial pela fé pública: Procurador defende protesto de título em cartório

O procurador do Distrito Federal, Marlon Tomazette, disse não acreditar que as duplicatas eletrônicas venham a substituir a função dos títulos de protesto emitidos pelos cartórios extrajudiciais. “O que pode vir a acontecer é que um reforçará o papel do outro”, afirmou, ao se referir ao Projeto de Lei de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que tramita no Congresso Nacional e que pretende criar a obrigação de os títulos serem apenas registrados em certificadoras autorizadas pelo Banco Central.

Com o conhecimento de causa de quem atua há décadas como professor de Direito Empresarial, Marlon considerou fundamental a existência dos títulos de protesto, pois ajudam a garantir a segurança do processo, com a peculiaridade de serem gerados pelos próprios credores, o que proporciona ainda ao devedor a oportunidade de se manifestar diante do problema.

Riscos da duplicata eletrônica

Segundo ele, sem o protesto, o risco de abusos de taxas será alto, além de possibilitar a proliferação de duplicatas frias. “Os cartórios e o próprio Tribunal de Justiça têm se manifestado junto ao Governo Federal, que cedeu, provocando mudança em um dos itens do texto do PL. Por sua vez, uma das argumentações dos cartórios é de que o registro poderá implicar em mais custos para os comerciantes”, considerou.

Para Marlon, a evolução da duplicata e da importância dada por algumas pessoas, passaram a gerar dúvida se no futuro elas irão inviabilizar os protestos de títulos. Com base em sua vasta experiência profissional, ele acredita que não.

“A exemplo de outros países, onde a tecnologia vem impondo constantes avanços, a proposta do título de protesto ainda é bastante utilizada. O protesto também é essencial pela fé pública e o importante é que ele se torne cada vez mais ágil. Eliminar o protesto é eliminar a atuação dos cartórios, o que eu acho improvável que aconteça”, concluiu o procurador.

Sobre Marlon Tomazette

É natural de Brasília, formado em Direito e atua como professor de Direito Empresarial há 20 anos. Também é procurador do Distrito Federal e ainda autor de diversos livros na área de Direito Empresarial.