Frente Parlamentar da Justiça Notarial defenderá a segurança jurídica em processos de desjudicialização

O presidente da Anoreg-PB, Germano Toscano de Brito destacou como bastante positiva e de grande serventia para a sociedade brasileira a criação da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral do Brasil, com a finalidade de defender a garantia da segurança jurídica imediata aos processos de desjudicialização dos procedimentos que funcionam no âmbito do Poder Judiciário.

“A Frente Parlamentar foi lançada na Câmara dos Deputados, na primeira semana de abril, com as assinaturas de algumas centenas de parlamentares, com o objetivo fomentar, de pronto, processos de desjudicialização dos procedimentos, trazendo muito desses processos para dentro da segurança jurídica do corpo notarial e de registro”, disse o tabelião.

Segundo ele, o processo notarial e de registro avança com a tecnologia e traz a possibilidade de processos, hoje morosos na Justiça, serem feitos pelos serviços notariais e de registro com grande rapidez. Germano destacou o envolvimento do deputado federal Rogério Peninha (MDB-SC), na criação da Frente, que teve o apoio de centenas de deputados federais de todo o País.

De acordo com o tabelião, cada vez mais, algumas normas são criadas para garantir segurança jurídica aos processos. “Um grande case de sucesso está relacionado aos divórcios e inventários extrajudiciais”, lembrou. Nesse contexto, ele lembrou que desde 2007, os divórcios e inventários podem ser feitos em cartórios.

E acrescentou: “Eles (os divórcios e inventários) saíram da esfera do Poder Judiciário e, hoje, são feitos em até uma semana”. Os cartórios também podem fazer cobrança de dívidas públicas, antes da competência do Judiciário. “Esses processos têm o intuito da desjudicialização para facilitar a vida do cidadão”, frisou.

A Frente Parlamentar foi criada por iniciativa do deputado federal Rogério Peninha e instalada no último dia 9, na Câmara, em Brasília. Tabeliães e registradores de todo o País participaram do lançamento, que teve o apoio das entidades que representam a categoria em todo o País. A Paraíba foi representada pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-PB) e vice-presidente da Anoreg Brasil, Germano Toscano de Brito.