O Serviço de Cadastro Rural do Incra na Paraíba (Incra/PB) realizou, na semana passada, o primeiro treinamento de servidores responsáveis por Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) dos municípios paraibanos em 2025. De 25 (terça-feira) a 28 (sexta-feira) de março, servidores das prefeituras dos municípios de Bom Sucesso, na região do Sertão, e Damião, no Agreste paraibano, foram treinados para, entre outros serviços, recepcionar, analisar, preencher e corrigir Declarações para Cadastro de Imóveis Rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), bem como emitir Certificados de Cadastro Rural (CCIRs) aos proprietários de imóveis.
Outro treinamento deve ser realizado de 8 a 11 de abril para servidores de mais três municípios paraibanos.
Através das UMCs, o Incra descentraliza a prestação de serviços e dá mais agilidade e segurança ao atendimento a pequenos, médios e grandes produtores rurais, bem como a agricultores assentados da reforma agrária.
Os treinamentos têm carga horária de 32 horas e acontecem na sede do Incra/PB, em João Pessoa, sob coordenação do chefe da Divisão de Governança Fundiária da autarquia na Paraíba, André Ricardo de Melo, e ministrados pelos servidores Mara Giselle Baches e Durval Gólzio de Jesus Filho.
Descentralização de serviços
As UMCs têm por objetivo descentralizar os serviços oferecidos pelas sedes regionais do Incra e oferecer ao proprietário rural atendimentos relacionados ao SNCR, como o cadastramento de imóveis rurais e a emissão de CCIRs aos proprietários que não possuem acesso à Internet, uma vez que este documento é emitido exclusivamente via web.
A implantação de UMCs não envolve transferência de recursos financeiros entre o Incra e os governos municipais. Ao Incra cabe capacitar os funcionários que atuam nas UMCs, fornecer normas técnicas e supervisionar os serviços. Em contrapartida, as prefeituras se comprometem a instalar e manter as UMCs, oferecendo estrutura física necessária ao atendimento da população e designando os funcionários necessários à prestação dos serviços.
CCIR
O CCIR constitui prova do cadastro da propriedade e é utilizado para obtenção de financiamento junto a bancos e nos procedimentos visando desmembrar, arrendar, hipotecar ou vender o imóvel.
Assessoria
Discussion about this post