A histórica sessão remota realizada nesta segunda-feira (20) pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) contou com a participação do vereador Lucas de Brito (PV) nas discussões em torno da votação de matérias que visam a ampliar o combate ao novo coronavírus (Covid-19) na Capital paraibana. A principal delas foi a Medida Provisória (MP) nº 75, de 13 de abril de 2020, de autoria do Executivo, que trata da abertura de crédito extraordinário de R$ 45.773.500,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O texto, de iniciativa do prefeito da capital, Luciano Cartaxo (PV), prevê que as despesas com o crédito correrão por anulação de dotações orçamentárias da SMS e do Fundo Municipal de Saúde (FMS), bem como por conta da arrecadação de recursos transferidos para o FMS em forma de crédito especial, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), exclusivamente para atender as despesas relacionadas ao combate à pandemia do Covid-19.
“A MP revela algumas informações importantes. Dos R$ 45,7 milhões que estão sendo destinados para o combate ao Covid-19, R$ 28 milhões se originam do Governo Federal, enquanto R$ 17,7 milhões constituem recursos que já estavam previstos na LOA 2020 para a Pasta, destinando-se a uma nova rubrica a partir da anulação de créditos orçamentários”, explicou Lucas de Brito.
De acordo com o vereador, a MP encaminhada pelo Executivo ainda prevê uma diminuição no volume de recursos destinados para as contratações por tempo determinado “de R$ 10 milhões que estão sendo anulados para a nova previsão de R$ 6,8 milhões. No mais, estão sendo destinados recursos para rubricas como compra de material permanente e de insumos, a fim de que seja viabilizada a ampliação de leitos de UTI a partir da reativação de hospitais na Capital, a exemplo do HTOP e do 13 de Maio”, salientou.
Lucas também se posicionou favoravelmente diante da proposta de criação de uma comissão de fiscalização para acompanhar os gastos municipais no combate ao Covid-19. Ele lembrou que a função de fiscalização dos vereadores já está prevista no artigo 31 da Constituição Federal, mas salientou que a comissão pode atuar como um reforço da atividade natural dos parlamentares.
Pioneirismo – Sobre a sessão remota, Lucas de Brito destacou o pioneirismo da Câmara Municipal em manter as reuniões online para garantir a continuidade do legislativo, uma vez que os encontros não podem ser realizados de forma presencial. “A Câmara Municipal de João Pessoa está de parabéns pela realização, na data de hoje, da primeira sessão virtual em seus setenta anos de historia”, destacou.
A sessão desta segunda-feira foi viabilizada com o suporte do Núcleo de Tecnologia de Informação (NTI) e do Setor de Comissões da Casa. Também houve a transmissão e a cobertura da sessão pela TV, pela Rádio, pelo Portal e pelas Redes Sociais (canais no YouTube, Instagram, Twitter e Facebook) da CMJP.
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