A presidente da Associação Comercial da Paraíba, Melca Farias, criticou nesta terça-feira (26), o aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20%, aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a partir de projeto proposto pelo Governo do Estado.
De acordo com Melca, que também falou em nome do Conselho dos Presidentes das Associações Empresariais, Entidades de Classes e Sindicatos Patronais da Paraíba, o texto foi direto para Assembleia Legislativa sem, sequer, passar pelo setor produtivo para que fosse negociado e debatido.
Na avaliação de Melca, o aumento do imposto vai gerar elevação de preços e causar diminuição do poder de compra do povo. Isso porque, segundo ela, o dinheiro vai sair de circulação para ficar nos cofres públicos, sendo a sua destinação difusa, dependendo da vontade basicamente do Poder Executivo.
“Então, cabe ao nosso governador esclarecer porque não consegue fazer o que o Estado precisa e qual a ampliação do benefício que viria desse aumento”, afirmou.
Ainda de acordo com Melca, o momento é inoportuno porque a situação do estado está muito confortável e, em várias reuniões em que esteve, foi dito que a Paraíba era um dos únicos com equilíbrio fiscal, boa capacidade de endividamento e de pagamento, com contas saneadas e no azul.
“Esse tipo de política fiscal, eu acredito, é um estímulo à informalidade, à sonegação e, principalmente, à fuga dos investidores da Paraíba”, argumentou. A Associação, segundo ela, vai reivindicar um encontro com governador para discutir o tema e tentar reverter a medida.
O projeto
Na justificativa, o governador João Azevêdo afirmou que tem mantido a alíquota em 18% como medida de justiça social e sensibilidade, mas que é preciso recompor as perdas de arrecadação com a mudança da sistemática de cálculo do ICMS incidente sobre combustíveis trazida pela Lei Complementar 192/22.
Outro argumento apresentado diz respeito à Reforma Tributária, ainda em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo o texto, “a arrecadação dos estados será distribuída de acordo com a participação PROPORCIONAL à receita média de cada ente federativo entre 2024 e 2028, devendo ser considerada, no caso dos estados, a arrecadação do ICMS após o repasse aos municípios”.
“O aumento do ICMS vai trazer benefícios ou malefícios para a população? Essa é uma grande oportunidade para o governador dialogar com o setor produtivo e adotar políticas de maior eficiência para nosso estado, pontuou.
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