Município de Manaíra adere ao Movimento “SEM FPM NÃO DÁ”

O Governo de Manaíra, por meio do decreto 050 de 28 de agosto de 2023, determinou ponto facultativo nos órgãos e entidades públicas da administração municipal nesta quarta-feira, 30 de agosto, em defesa do aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A gestão aderiu ao movimento “SEM FPM NÃO DÁ” promovido pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) juntamente outros inúmeros associados na Paraíba e o nordeste.

O objetivo do movimento é a defesa do pacto federativo, a autonomia financeira dos municípios e, principalmente, chamar a atenção do governo federal para a situação dos Municípios Brasileiros, mais precisamente quanto a crises financeiras enfrentadas pelos municípios diante da comprovação de diminuição de arrecadação proveniente da oscilação do FPM, além dos abonos na CIDE Combustível.

Segundo o decreto, a paralização não inclui as atividades consideradas de natureza essencial, como saúde, educação, coleta de lixo urbano e da segurança pública. Esses serviços serão mantidos funcionando.

Confira o decreto na íntegra: https://manaira.pb.gov.br/…/documentos/1693231129.pdf

Sobre o FPM:

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um mecanismo de transferência de recursos financeiros utilizado no Brasil. Criado com o propósito de promover a distribuição de recursos entre os diferentes municípios do país, o FPM desempenha um papel fundamental no financiamento das atividades locais. Os recursos alocados por meio do FPM são destinados a áreas essenciais como saúde, educação, saneamento, infraestrutura e serviços públicos em geral. A distribuição dos recursos considera fatores como o tamanho da população de cada município e a renda per capita, visando a equidade e a promoção do desenvolvimento regional. O FPM desempenha um papel crucial para que os municípios possam atender às necessidades básicas de suas comunidades e impulsionar o crescimento socioeconômico em todo o país.

A redução do valor que deveria ser repassado ao município pode ocasionar em diversas consequências negativas afetando diretamente a vida da comunidade, como a diminuição da oferta de serviços públicos, atraso em investimentos, desemprego, atraso em pagamento de fornecedores, entre outros problemas.