Operação resgata mais 12 do trabalho escravo em minas de caulim na PB e no RN

Menos de um mês após resgatar 12 trabalhadores em condições análogas às de escravo em uma mina de caulim, no município de Salgadinho, Sertão da Paraíba, mais 12 trabalhadores foram resgatados, em situação semelhante. Desta vez, os resgates ocorreram em minas de caulim nos municípios de Junco do Seridó e Tenório, na Paraíba, e no Equador, no Rio Grande do Norte, em operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que começou na última quinta-feira (6).

Mais 21 trabalhadores foram resgatados na operação ocorrida no mês passado, em fazendas no Maranhão e Roraima, totalizando 45 resgates nessas duas operações realizadas em quatro Estados.

A operação é do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, composta por auditores fiscais do Trabalho, do Ministério da Economia, pela Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público do Trabalho. Pelo MPT, a investigação está sendo conduzida pelo procurador Eduardo Varandas Araruna, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete). Pela DPU, o defensor público federal Djalma Henrique da Costa Pereira está participando para prestar assistência jurídica aos trabalhadores. Estão também nessa ação conjunta agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“Foram 12 trabalhadores resgatados nesta operação e mais 12 na anterior, totalizando, 24 trabalhadores na extração do caulim. Uma parte mora na Paraíba e outra no limite entre a Paraíba e o Rio Grande do Norte. Os trabalhadores estavam na zona rural de três cidades: Junco do Seridó (PB), Tenório (PB) e Equador (RN)”, informou o procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna, que está na operação, no Rio Grande do Norte.

“Homens-tatus”: acidentes e mortes nas minas de caulim

“Nós encontramos trabalhadores de 25 anos até, mais ou menos, 50 anos de idade. Todos ganhavam menos de um salário mínimo, apesar de um trabalho extremamente degradante, um trabalho que a gente define como “trabalho em confinamento” e a situação precária com que eles desciam nas minas de 30 a 40 metros de profundidade em um buraco extremamente estreito tanto que são chamados de ‘homens-tatus’, inclusive com registro de inúmeros acidentes de trabalho. Alguns nos relataram, inclusive, que colegas de trabalho já haviam morrido nessas minas”, relatou Varandas.

O procurador explicou que: “o caulim é comprado por grandes empresas por cerâmicas e outras empresas de beneficiamento para produção de pisos, de azulejos”. “O problema é que, na verdade, a média salarial desses trabalhadores, nesse trabalho extremamente sacrificante chega de R$ 400 a, no máximo, R$ 600 por mês. É extremamente barato, é um trabalho muito explorado, em condições degradantes e que pelo código penal se equipara, atividade análoga à escravidão”, acrescentou.

Pés descalços, sem equipamentos, sem proteção

“O que mais nos causa uma certa tristeza é que os trabalhadores estavam trabalhando de pés descalços, sem capacete, sem segurança alguma. A estrutura que os leva às profundidades é uma estrutura extremamente artesanal, arcaica, portanto, pode haver ruptura da corda, pode haver ruptura da própria estrutura e não havia de fato nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI)”, descreveu Eduardo Varandas.

Saúde dos trabalhadores

O procurador do Trabalho Eduardo Varandas explicou que são muitos os relatos de problemas de saúde que esses trabalhadores desenvolvem. “São doenças respiratórias como a silicose, câncer de pele por exposição excessiva ao sol sem proteção, bem como acidentes do trabalho, alguns fatais. Eles relataram acidentes de trabalho, inclusive com falecimento de colegas de trabalho”, informou.

Legislação

De acordo com Varandas, a legislação impõe uma série de medidas protetivas para evitar danos à saúde desses trabalhadores, tais como capacetes, luvas, máscaras, treinamento para trabalhar com a extração do caulim, providências com o maquinário. “Nada disso vinha sendo obedecido e os trabalhadores laboravam descalços, em banquetas improvisadas, sem nenhuma observância às regras de saúde e segurança no trabalho”, disse.

Penalidades

“As penalidades vão desde as multas administrativas já aplicadas por auditores do Trabalho – a multa prevista no TAC que varia pode chegar a até R$ 10 mil por cada norma descumprida (o que, na maioria do casos, acumula multa resultante em R$ 100 mil ou mais) além de responder pelo crime de redução à condição análoga à de escravo (CP, art. 149, caput) com pena de reclusão de até oito anos”, informou o procurador Eduardo Varandas.

A operação

Segundo Eduardo Varandas, a operação ainda está em andamento. “As inspeções nas pedreiras encerraram-se já. O MPT, o Ministério da Economia e a Defensoria Pública da União determinaram a indenização de todos os trabalhadores, com o pagamento de todas as verbas trabalhistas. Nesse momento, estamos acompanhando o pagamento dos direitos trabalhistas das vítimas, inclusive com ressarcimento de dano moral individual”, informou o procurador, direto de Caicó (RN).

“A próxima etapa será verificar que empresas de grande porte consomem o produto objeto do trabalho escravo para responsabilizá-las, já que elas alimentam a cadeia produtiva da escravidão”, afirmou Varandas. “Esta última etapa caberá ao MPT exclusivamente investigar em inquérito civil (responsabilização das empresas que se beneficiam da cadeia do trabalho escravo no caulim)”, acrescentou.

Dano moral

“As rescisões individuais dos resgatados com o dano moral implicará em valores de até R$ 8 mil por trabalhador, já que o período de trabalho era bastante curto. Em média, os trabalhadores – devido à rotatividade da mão de obra e a precarização – estavam, no máximo, há dois meses trabalhando para cada empresa, o que não significa que eles só tenham trabalhado esse tempo na extração do caulim. Encontramos trabalhadores que trabalham há mais de 10 anos nessa atividade”, concluiu o procurador Eduardo Varandas.

Embaixo da terra

Em buracos abertos no solo, os trabalhadores do caulim – chamados de “homens-tatus” – trabalham sem proteção alguma. Eles são descidos por cordas e trabalham a aproximadamente 30 metros de profundidade (equivalente à altura de um prédio de 10 andares) ou, em alguns casos, até 40 metros. Nas chamadas banquetas de caulim, com pouca iluminação, muito calor e pouco oxigênio, trabalhadores convivem com o risco iminente de soterramento e morte.

Caulim: o minério branco

O caulim é um mineral branco usado na fabricação de papel, na indústria de borracha, plásticos, pesticidas, rações, produtos farmacêuticos, cosméticos, entre outros.

“Escravidão contemporânea”

Atualmente, no Brasil, quatro elementos definem a chamada “escravidão contemporânea”: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida do trabalhador) ou jornada exaustiva (levar o trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).